SECRETÁRIO USA GUARDAS MUNICIPAIS PRA REPRIMIR SERVIDORES E MOVIMENTO SINDICAL

Na tarde de ontem, por volta das 15 horas, na Seplag - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, servidores municipais e sindicalistas do Sindseps faziam protesto em frente ao gabinete do secretário para que o mesmo mantivesse a reunião prevista com o movimento sindical. Após encaminharmos a secretaria os nomes das entidades representativas da base do funcionalismo público, obtivemos a resposta de que o representante da Seplag no momento só receberia 4 dirigentes, sem justificar o porque de não permitir que todas as associações pudessem entrar. A revolta tomou aqueles que estavam presentes e a situação se tornou mais tensa quando a mando do secretariado foram deslocados guardas municipais que tentaram impedir a entrada dos servidores e do Sindseps até o gabinete do secretário. Com agressividade, os guardas municipais, que não são militares, mas servidores civis, quase promoveram uma briga generalizada no local. Depois do lamentável episódio, onde que o Executivo Municipal tentou jogar servidor contra servidor, o movimento saiu em passeata e fechou a saída da Seplag como forma de protesto levando o secretário a rever sua posição e remarcar um novo encontro com o movimento para hoje (quarta as 16:30) na Seplag.
Caso receba todas as entidades representativas dos servidores municipais, devem ser discutidos os pontos da pauta da campanha salarial 2009 dos servidores municipais.

ATO

PASSEATA no próximo dia 30 (quinta-feira), com saída prevista para as 13:00h, no abastecimento localizado no Vale dos Barris (próximo a GETRAM).

SERVIÇO MUNICIPAL: AVANÇOS E LUTAS.

Data-base é o período do ano em que os empregadores e empregados se reúnem para repactuar os termos decisões coletivas de trabalho. Os servidores de Salvador tem como data-base o dia 1º de maio. Pela data-base, os trabalhadores podem, de maneira coletiva, através do Sindicato, reivindicar aumento salarial, melhoria nas condições de trabalho, apontar a manutenção do acordo coletivo de trabalho, além de incluir novas acordos.
Infelizmente, nem todos os nossos desejos se transformam em realidade, pois existem limitações de ordem política, financeira e jurídica; que muitas vezes, para atingir os nossos objetivos temos de, estrategicamente, dar um passo atrás, abrir mão do interesse individual ou da categoria profissional a que pertencemos para contribuir com aqueles que estão muito mais prejudicados do que nós; e, finalmente, que não temos o direito de dividir a categoria entre trabalhadores novos e antigos, de nível médio ou superior, pois todos nós pertencemos a uma única categoria – a dos servidores de Salvador. E agindo dessa forma é que os nosso direito se tornarão realidade. Além de tudo isso, nunca podemos nos esquecer dos milhares de que precisam dos serviços públicos e são excluídos dos serviços de saúde e educação decentes.

A data-base de 2009 não será diferente das outras. Todos concordamos que não teremos as conquistas dos nossos sonhos, porém não podemos, em hipótese alguma, deixar de reconhecer que os avanço só virão com a luta.
Saulo Borges é coordenador de política sindical do SINDSEPS e estudante de Administração.

O PAPEL DA GUARDA MUNICIPAL E O USO POLÍTICO

É politicamente relevante para qualquer prefeito fazer com que a população, ou seus eleitores, veja o governo municipal atuando num dos mais sensíveis problemas sociais, a insegurança pública. Criar guarda similares às polícias militares, em muitos casos importando formas de atuação equivocadas, é uma boa ferramenta para se fazer isso. Esquecem-se os gestores municipais que o trabalho preventivo, de construção da cidadania, é a principal via de redução da criminalidade e da violência.
Percebe-se na instituição que há pouco esclarecimento sobre leis e outras matérias importantes para a sociedade. A câmara de vereadores de Salvador deveria, realizar uma audiência pública para discutir o papel dos guardas da maneira mais democrática possível, reunindo autoridades das áreas de segurança e Justiça e representantes da comunidade para debater as atribuições desses servidores municipais.

Vereadores terão de explicar ao MP criação de novos cargos

Jornal A tarde

O Ministério Público Estadual (MPE) quer saber da Câmara Municipal de Salvador as razões que levaram os vereadores aprovarem a criação de 44 cargos comissionados, com salários variando de R$ 4.267,88 e R$ 4.329,52, além de aumentarem o valor do vale-combustível em 45% e o vale-alimentação em 47%. Em ofício encaminhado, ontem à tarde, ao presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), o MP solicita cópia dos atos que criaram os cargos e reajustaram os benefícios e a exposição dos motivos que respaldaram a medida.“Não é porque existe recurso que pode ser utilizada para atender interesses privados dos vereadores”, disse a promotora de justiça Rita Tourinho, contrapondo argumento do presidente Alan Sanches de que os novos cargos estão dentro do percentual que a Constituição estabelece para despesas de pessoal.Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Rita Tourinho justificou a instauração do procedimento administrativo, argumentando que toda destinação de recurso público tem que mostrar a razoabilidade e eficiência na sua utilização. “Criação de cargos gera despesas e comprometimento de uma verba que tem natureza pública”, frisou “terão que mostrar qual índice se basearam para reajustar o combustível e a alimentação”.Fantasma – A promotora estranha a necessidade de se aumentar a verba de gabinete, que passou de R$ 35.070,84 para R$ 39.338,72 ao mês, com a finalidade de contratar mais um assessor especial (R$ 4267,88) para cada um dos 41 vereadores. “O regimento Interno da Câmara já garante ao parlamentar ter cerca de 20 assessores. Qual a necessidade de ter mais um assessor nos gabinetes, que já não comportam toda essa gente?”, indaga a promotora, informando que há no MP procedimento instaurado para averiguar denúncia de existência de “assessor fantasma” no gabinete de um vereador.O aumento no número de assessores de gabinete está inserido no Decreto Legislativo (933/09), publicado no dia 11 de março, no qual são desmembradas as Diretorias Administrativa e Financeira, que passaram a contar, cada uma, com um cargo de assessor técnico (R$ 4329,52). Também foi criado o cargo de secretário do Centro Cultural (R$ 1.090,32), função gratificada exercida por funcionário efetivo da Casa Já o vale-combústivel passou de R$ 1.650 para R$ 2.400 e o vale-alimentação de R$ 1.056 para R$ 1.556.Apesar da polêmica que a medida gerou, os líderes da oposição e do governo são favoráveis à contratação dos assessores especiais, cuja indicação caberá a cada um dos vereadores. Líder da minoria, Aladilce Souza (PCdoB) explicou que a medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem extrapola o orçamento. “Foi fruto de discussão entre os vereadores que entenderam que a Câmara precisava reforçar seu quadro com pessoal qualificado para o trabalho de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno”. Quanto ao aumento do vale-combustível, disse que a verba é usada pelos assessores, que utilizam o próprio veículo nos deslocamentos necessários.Já o líder do governo, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), de quem partiu a sugestão de contratar novos assessores para ajudar na estruturação de projetos, disse que os profissionais atenderão à necessidade de dar eficiência aos processos legislativos. “Não vejo problema se não compromete o orçamento”.


Central pede verba para 1º de Maio a empresas que demitiram

Para bancar o primeiro megashow de comemorações do 1º de Maio sob a atual crise econômica, centrais sindicais pediram recursos para empresas que elas mesmas criticaram duramente, nos últimos meses, por demitir trabalhadores ou por defender propostas que flexibilizam a lei trabalhista.
A reportagem é de Claudia Rolli e Marcio Aith e publicada no jornal Folha de S. Paulo, 29-04-2009.
Embraer, Vale e ao menos três instituições financeiras -Bradesco, Santander e Itaú- são algumas das empresas que, após serem alvos de ataques de líderes sindicais, foram procuradas pelas centrais para comprar cotas de patrocínio e ajudar a custear as festas marcadas para sexta-feira, quando se comemora o Dia do Trabalho.
A Folha apurou que o pedido causou mal-estar entre empresários de peso da indústria e do setor financeiro. Algumas, como Embraer e Sadia, negaram-se a dar o dinheiro em razão de dificuldades com a crise. Outras decidiram manter a ajuda já concedida em anos anteriores com a compra de cotas de patrocínio durante as festas.
"Não é porque uma empresa compra cota de patrocínio que vamos deixar de fazer protesto, manifestação ou greve. Se alguma empresa imagina que está "comprando" a central ao dar patrocínio, está muito enganada", diz Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.
A Sadia, empresa que demitiu 350 trabalhadores em janeiro deste ano, e a Embraer, terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo, que cortou 4.200 funcionários em fevereiro, estão na lista das procuradas, segundo Paulinho, para patrocinar o megaevento de R$ 2,2 milhões que a central fará na praça Campo de Bagatelle (zona norte).
"Em anos anteriores, as duas compraram cotas de patrocínio. Acredito que a Sadia não deu [recursos] por enfrentar dificuldades com a crise. A Embraer no ano passado deu R$ 60 mil [adquiriu cota de patrocínio nesse valor]. Neste ano, nem deu resposta após as confusões [protestos feitos na empresa contra as demissões] que fizemos em sua porta", diz.
Sobre o fato de procurar as empresas que demitiram para custear o evento, Paulinho diz que "uma coisa não tem nada a ver com a outra". Patrocinar o 1º de Maio equivale a um patrocínio como outro qualquer, diz.
A Sadia afirmou que não foi procurada neste ano para apoiar o 1º de Maio. E que, caso tivesse sido, não teria como patrocinar os eventos, "tendo em vista a necessidade de otimização de seus recursos após o advento da crise internacional". No passado, a empresa apoiou as comemorações.
Durante os protestos na Embraer neste ano, ao apoiar as manifestações feitas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (ligado à Conlutas), Paulinho diz que chegou a dizer a um dos coordenadores da central: "Zé Maria [José Maria de Almeida, coordenador da Conlutas], essa brincadeira nossa aqui [protesto na Embraer] vai me custar R$ 60 mil [em alusão à cota de patrocínio dada pela empresa à festa da Força em 2008]".
A Embraer afirmou que, por conta das reduções de custos que a empresa teve de fazer "em múltiplas dimensões da companhia e em razão da crise por que passa a indústria, deixou de apoiar, em caráter temporário, uma série de eventos, dentro e fora do Brasil".
Bradesco, Itaú e Santander, três das instituições que apoiam os eventos de algumas centrais, não informam os valores dos patrocínios.
A UGT (União Geral dos Trabalhadores) -central que fará sua megafesta na avenida São João em parceria com a CTB e a Nova Central Sindical ao custo estimado de R$ 1,3 milhão- foi buscar patrocínio nas instituições financeiras. O setor bancário também fez cortes desde 2008 por causa da crise.
"O patrocínio das empresas não retira nossa capacidade de indignação. Não é porque os bancos vão participar, adquirindo cotas de publicidade, que vamos deixar de protestar contra o alto "spread" bancário [a diferença entre a taxa de juros do dinheiro captado pelo banco e a que repassam ao consumidor]", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.
CUT e Conlutas afirmaram que seus eventos não terão patrocínio de empresas.

TRISTE E NECESSÁRIA LEMBRANÇA - O GOLPE DE 1º DE ABRIL!

"A lembrança de que pior do que uma democracia frágil e débil, ela sempre será bem melhor do que o horror de uma ditadura. Que se observarmos a história brasileira, perceberemos que apenas tivemos lapsos de tempos democráticos.Um país historicamente marcado pelo repressão, sempre apoiada por aqueles setores da sociedade que ao se sentirem ameaçados os seus privilégios não exitama se aliar a um golpe de Estado. Engraçado que hoje antigos guerrilheiros estão ao lado das velhas raposas golpistas." Gustavo




JORNAL ATARDE




Quarenta e cinco anos depois do golpe militar de 1964, e quatro anos após a queima de documentos secretos desse período na Base Aérea de Salvador, a Bahia segue como um dos estados mais atrasados no que diz respeito à memória sobre a ditadura em seu território.
Enquanto, por exemplo, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já abriram os arquivos do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), a polícia política do regime militar, na Bahia não há qualquer sinal de quando isso poderá acontecer.
Para se ter uma ideia do atraso do Estado, basta lembrar que os arquivos em Pernambuco foram abertos há 19 anos e os de São Paulo há 18. Até hoje a Bahia não possui um memorial, na contramão também de estados como Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.
“Aqui na Bahia, a gente nunca viu um papel oficial, não se tem acesso e notícia de nenhum arquivo”, ressaltou a presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Diva Santana.Abertas ao público este mês, as atas do Conselho de Segurança liberadas pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no ano passado e encaminhadas ao Arquivo Nacional não devem trazer muitos elementos sobre o período no Estado, avalia a deputada federal Alice Portugal (PCdoB). Leis específicas – Os atrasos não param por aí. Nos estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, foram criadas leis específicas para reparar os danos causados a presos e perseguidos durante o regime. Enquanto, na Bahia, isso nunca foi possível. Tal fato, para Diva Santana, é devido a uma omissão do Legislativo. O projeto de lei de Alice Portugal, à época deputada estadual, é mais um entre os engavetados na Assembleia Legislativa. Além da criação de um memorial, o projeto garantia indenização aos que tiveram sequelas, como depressão, e não são contemplados pela Lei de Anistia. Na Bahia, há registro de 32 mortos e desaparecidos políticos; no Brasil, o total chega a 415.Na opinião da deputada Alice Portugal, “o governo Lula sofreu muita pressão e retraiu-se em relação ao tema e ao debate sobre a punição dos torturadores”. Para ela, a lei federal aprovada que determina que os documentos da ditadura sejam encaminhados ao Arquivo Nacional deixa de ir à raiz da questão. “Não determina uma varredura nos arquivos militares”, critica a parlamentar. Até hoje, em um dos casos mais emblemáticos do descaso com a questão na Bahia, paira o mistério sobre os documentos queimados na Base Aérea, episódio denunciado em reportagem do Fantástico em dezembro de 2004. “Primeiro, a Polícia Federal disse que os papéis não foram queimados na Base Aérea, depois a Polícia Civil em Brasília comprovou que foram queimados lá, e por último, a Polícia Federal, em nova perícia, afirmou pela segunda vez que os documentos não foram queimados na Base, pedindo o arquivamento do processo. O que a gente quer saber é quem mandou queimar, porque para nós ali eram documentos do Dops e do SNI (Serviço Nacional de Informação)”, lembrou Diva Santana.Em 2003, o então superintendente da Polícia Federal na Bahia, Silvan Frenzel, tornou público o arquivo da corporação, mediante convênio com a Universidade Federal da Bahia e o Tortura Nunca Mais. Mas continua desconhecido o destino dos arquivos do Dops. A sociedade civil até hoje não conseguiu ter acesso aos arquivos das Forças Armadas sobre a ditadura militar. Além do arquivo geral da PF, disponíveis hoje na Bahia estão, na Biblioteca Central da Ufba, os documentos da ASI (Assessoria de Segurança e Informação), braço do SNI na universidade federal durante o regime militar.
No que se refere a acerto de contas com a ditadura, o Brasil não é uma exceção dentro do Cone Sul. “De um modo geral, o padrão tem sido o do esquecimento”, afirma Pio Penna Filho, professor de História das Relações Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP). Cecília Coimbra, presidente do grupo Tortura Nunca Mais, não gosta da expressão “acerto de contas”, mas defende que os responsáveis pela violência cometida durante a ditadura militar venham a público. “Eles têm que sair das sombras e reconhecer publicamente os crimes que cometeram”, sentencia Cecília, uma das fundadoras do grupo, criado em 1985.
Para ambos, o país que melhor enfrenta esse capítulo do seu passado é a Argentina, embora parcial e tardiamente. “A ditadura na Argentina teve uma dimensão muito maior que nos demais, foram mais de 30 mil mortos e desaparecidos”, lembra Penna Filho.
O casal Kirchner tem sido responsável pela lavagem pública da roupa suja da história do país. Em agosto de 2004, sob a presidência de Nestor Kirchner, o Congresso anulou as leis da Obediência Devida e Ponto Final, sob o argumento de que a repressão cometida pela ditadura não prescreve e nem pode ser anistiada. Com isso, cerca de 2,5 mil militares tornaram-se passíveis de serem julgados por violações aos direitos humanos e assassinatos. Desde então, cerca de 300 militares e policiais foram presos ou processados pelos crimes cometidos durante a ditadura, inclusive os ex-ditadores Jorge Rafael Videla e Reynaldo Bignone, ambos em prisão domiciliar.
De acordo com Cecília Coimbra, mesmo no Chile, onde o processo nesse sentido é lento, há mais avanços que no Brasil. Sob a presidência de Ricardo Lagos, em 2003, foi criada a Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura. Cerca de 300 militares chilenos já foram processados, e 200 foram condenados pelo Poder Judiciário por crimes contra a humanidade. No Uruguai, na sexta-feira passada (27), oito militares da reserva foram condenados a 25 anos de prisão por participação na Operação Condor - uma rede de “cooperação” entre as ditaduras do Cone Sul – por sequestro e assassinato de dissidentes políticos uruguaios que haviam conseguido refúgio na Argentina.
Tanto o professor Penna Filho como a ativista Cecília Coimbra criticam o modelo de indenizações criado pelo governo brasileiro, através do qual a Comissão de Anistia estuda e aprova compensações financeiras para os sobreviventes ou familiares das vítimas da repressão. “Significa resolver a questão da pior forma possível”, opina Penna Filho. “Não passa de um cala-boca”, dispara Cecília, para quem a indenização deveria ser a última etapa de um processo que incluiria a investigação das circunstâncias da morte dos resistentes, local e responsáveis. “O Brasil inverteu a lógica, e pior que isso, ainda impõe aos familiares das vítimas que provem que elas foram mortas sob a custódia do Estado”, destaca.
Nesta quarta-feira (1º), o Tortura Nunca Mais promove seu 21º ato Medalha Chico Mendes de Resistência, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O objetivo é homenagear os mortos e desaparecidos da ditadura brasileira, e também os mortos a bala na periferia do Rio. “Um dos efeitos maléficos da ditadura militar brasileira foi a perpetuação do auto de resistência – ou seja: as pessoas são executadas sob o argumento de que resistiram à prisão. Isso persiste na polícia carioca, assim como a prática de tortura”, afirma.
Resumo das ditaduras do Cone Sul* Paraguai – liderado por Alfredo Stroessner, general comandante das Forças Armadas, representando uma facção do Partido Colorado, o golpe militar de 1954 foi determinante para expulsar do governo outro grupo representativo do mesmo partido, que se identificava como “grupo democrático”. Stroessner destituíu o presidente Federico Chávez e governou autoritariamente o país por 35 anos, até que um outro golpe militar, em fevereiro de 89, alijou-o do poder. O general Andrés Rodríguez assumiu a presidência provisória até a realização de eleições, em 89 - na qual ele mesmo foi o candidato vitorioso – e Stroessner enconsontrou asilo no Brasil. Não existem dados oficiais sobre desaparecidos durante a ditadura paraguaia: a Comissão Verdade e Justiça do país investiga cerca de 400 casos, enquanto a organização não-governamental Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos estima entre três mil e quatro mil o número de pessoas assassinadas no período. Bolívia – o golpe de Estado aconteceu em novembro de 1964 e foi chefiado pelo general René Barriento Ortuño, vice-presidente da Bolívia, que naquele momento representava o crescente poderio político do Exército, beneficiado com o financiamento e a ajuda militar da Embaixada dos Estados Unidos. O golpe pôs fim ao governo comandado por Victor Paz Estenssoro, do Movimento Nacional Revolucionário (MNR), que em 1952 havia derrotado o Exército em três dias de enfrentamento urbano e instaurado na Bolívia um governo fortemente controlado pelos movimentos operários e calcado na reforma agrária, na nacionalização das minas de estanho e nas conquistas sociais, como o direito de voto às mulheres e aos indígenas. A ditadura militar na Bolívia se prolongou por 18 anos (até 1982) e, segundo a Anistia Internacional, teve de 3 mil a 8 mil pessoas assassinadas somente entre 66 e 68. Uruguai – país em que o próprio presidente eleito (Juan María Bordaberry), em 1973, após um pleito fortemente polarizado, dissolveu as câmaras legislativas com a ajuda de três generais – Esteban Cristi, Abdón Raimúndez e Gregório Alvarez. O objetivo era conter o crescimento dos movimentos guerrilheiros, em especial do Movimento de Libertação Nacional (MLN), conhecido como Tupamaros. Em 30 de novembro de 1980 os militares tentam legitimar seu governo por meio de um plebiscito, mas são derrotados: 885.824 cidadãos votam contra o projeto militar, ao passo que 643.850 votos são favoráveis. A partir daí houve uma transição para o final da ditadura em 85, com convocação de eleições gerais. Em doze anos, a ditadura uruguaia contabiliza 32 mortos dentro do país e outros 132 fora dele, por meio da Operação Condor – a cooperação entre as ditaduras do Cone Sul - além de milhares de torturados e presos. Chile – liderados pelo general Augusto Pinochet, os militares derrubaram em 11 de setembro de 1973 o governo democraticamente eleito de Salvador Allende, da coalizão de partidos Unidade Popular, após um ano de boicotes de empresas ao seu governo, financiados pelo CIA - a agência estadunidense de inteligência - e ações terroristas do grupo de extrema-direita Pátria e Liberdade. Os militares cercaram a sede do governo, o Palácio La Moneda, com tanques. Allende resistiu ao golpe com um capacete de minerador e um fuzil soviético AK-47, mas se suicidou quando percebeu que seria aprisionado. A partir daí, instaurou-so no Chile um terrorismo de Estado que durou 17 anos (até 1990), e teve um saldo de 3.197 mortos e desaparecidos (número oficial. As organizações de direitos humanos afirmam que foram mais de 3.500). Argentina – a ditadura militar que durou de 1976 a 1983 foi a última das ditaduras que o país viveu: que entre 1930 e 1976 foram sete golpes militares que objetivaram abortar tentativas de movimentos populares de constituir uma sociedade democrática, autônoma dos centros do poder mundial e com um desenvolvimento social mais harmônico e equitativo. As Forças Armadas, em 24 de março de 76, derrubaram o governo constitucional de Maria Estela Martínez de Perón, nomearam presidente o general Jorge Rafael Videla, fecharam o Congresso, instalaram a censura e a repressão. A ditadura contou com o aval explícito do governo estadunidense de Gerald Ford e seu secretário de Estado, Henry Kissinger. O método foi o do terror: foram montados na Argentina 364 campos clandestinos de detenção sob o controle militar, onde os opositores eram torturados, assassinados e desapareciam. Dados oficiais estimam em 14 mil os desaparecidos ou mortos, mas os organismos de direitos humanos calculam que foram cerca de 30 mil. As Mães da Praça de Maio foi o movimento de resitência mais emblemático criado no período. *com informações extraídas da Latinoamericana - Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Caribe. Organizadores: Emir Sader e Ivana Jinkings