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Em email ao Política Livre, a ex-secretária estadual de Planejamento e ex-superintendente da Sucom Kátia Carmelo disse ter ficado “surpresa” com a notícia da festa em comemoração aos 20 anos da Sucom – onde está lotada como funcionária da Prefeitura -, cujo cancelamento foi determinado hoje pelo prefeito João Henrique (PMDB), depois de reportagem publicada pelo jornal A Tarde informando que o evento seria bancado por fornecedores do órgão.
“Causou-me estranheza (…) primeiro, por não ter qualquer conhecimento sobre a festa ou qualquer homenagem à minha pessoa, uma vez que não fui contactada por ninguém do órgão. Segundo, porque o aniversário da Sucom é em junho e não em novembro. E terceiro porque não acho que hajam motivos para comemorações diante do estado lastimável em que se encontra a Sucom”, disparou a ex-secretária.
Ela afirmou que as festas na Sucom sempre foram cotizadas entre os seus funcionários para que não “devêssemos favores ou usássemos o erário”. “Estas (festas) devem sempre ocorrer para os funcionários e com a presença maciça dos mesmos e não para ‘convidados’. Certamente a tal comemoração não seria pelo aniversário do órgão ou homenagem a ex-gestores, não há qualquer fundamento para tal”, acrescentou.
Ela também disse refutar “qualquer função de lobista na aprovação do PDDU, bem como saliento e reafirmo que a Justiça, diante das provas e dos fatos, não acatou a denúncia do MP, verificando que o ato demolitório (de um terreiro de Candomblé, em sua gestão) foi totalmente legal.”
Empresas financiam festa do 20º aniversário da Sucom
http://www.atardeonline.com.br/politica/noticia.jsf?id=1270588
Regina Bochicchio e Rita Conrado, do A TARDE
>>“Eticamente não é correto”, avalia promotora
Empresas privadas, fornecedoras da Superintendência do Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), vão financiar uma festa para 350 convidados, no Yacht Clube da Bahia, na próxima segunda-feira. O evento vai comemorar os 20 anos da autarquia municipal. Embora o salão já tenha sido reservado pelo valor de R$ 4 mil – substancial redução diante dos R$ 7 mil fixados em tabela para não-sócios – e os convites já tenham sido distribuídos, a assessoria do órgão não informou os nomes das empresas parceiras, sob a alegação de que o valor das cotas, com as quais cada uma delas vai colaborar, ainda não foi fechado.
“O orçamento não foi concluído”, assinalou a assessoria da Sucom, afirmando, contudo, que a festa será organizada com total transparência. “Nenhum tostão do dinheiro público será gasto”, disse a assessoria, que garantiu distribuir para a imprensa, até o dia do evento, a relação com os nomes das empresas colaboradoras.
Homenagem - Apesar de a Sucom possuir cerca de 700 funcionários, entre efetivos e terceirizados, a festa foi concebida para 350 pessoas e estará homenageando com troféus ex-superintendentes do orgão público, como a ex-gestora Kátia Carmelo, acusada de fazer lobby entre vereadores da Câmara Municipal para a aprovação do Plano Diretor de Salvador, em 2007, e denunciada pelo Ministério Público por discriminação, ao determinar a demolição do terreiro de candomblé Oya Onipó Neto. Representantes de empresas parceiras e da sociedade civil organizada, assim como autoridades públicas e funcionários antigos, fazem parte da lista de convidados.
O Yacht Clube confirmou a reserva do salão de festas, mas evitou dar detalhes sobre a negociação com a Sucom e não forneceu o valor a ser pago. Segundo o clube, o pagamento costuma ser feito 72 horas antes da realização dos eventos. A assessoria de imprensa da Sucom afirmou que o órgão negocia com o clube a prorrogação desse prazo para depois da festa.
Desconto - O salão de festas do Yacht Clube tem capacidade para 400 pessoas e é alugado por preço diferenciado de segunda a quinta-feira. A festa da Sucom será na próxima segunda-feira, dia 9, o que normalmente representaria um custo de aluguel de R$ 7 mil para não-sócios. Segundo a Sucom, ainda não há nada definido em relação ao bufê. Se for do clube, o valor do aluguel é reduzido em R$ 1 mil. Sendo incluído o gasto com comida, bebidas e decoração.
Instituição - A Sucom tem como missão o apoio ao desenvolvimento social, econômico e urbanístico de Salvador por meio do controle e ordenamento do uso e da ocupação do solo. Na prática, isso se traduz em competências diversas como análise e emissão de pareceres técnicos em projetos de empreendimento; emissão de alvarás de licença e de autorização para empreendimentos e veiculação de publicidade; emissão de termos de viabilidade de localização de atividade, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, entre outras atribuições.
Contas - Segundo a assessoria de imprensa do órgão, não haverá gastos do município para realização da festa. “Não há processo licitatório nem de dispensa de licitação”, informou a assessoria.
No relatório de julgamento das contas da Sucom pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativas ao exercício de 2008 – aprovadas com ressalvas –, são apontadas irregularidades, principalmente em relação à ausência de licitação na contratação da Petrobras Distribuidora S/A e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps).
O TCM cita ainda casos de enquadramento inadequado para contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, envolvendo a locação de imóvel dos credores Santiago Patrimonial e Anton Engenharia e Comércio.
“Eticamente não é correto”, avalia promotora
http://www.atardeonline.com.br/politica/noticia.jsf?id=1270587
Vítor Rocha e Rita Conrado, do A TARDE
A promotora de justiça Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público, avalia como uma atitude “eticamente questionável” o fato de a Sucom ter sua festa de aniversário financiada por empresas privadas.
Ela lembra que o órgão tem papel fiscalizador do uso do solo, inclusive com poder de polícia administrativa, e deveria zelar pela sua independência. A promotora, no entanto, avalia não haver nenhum impedimento legal na medida, a não ser que se comprove que o financiamento da festa tenha sido em troca de alguma vantagem.
Inconveniência - “Eticamente, é um processo que não é correto. Deveria se evitar esse tipo de coisa”, comentou a promotora. “Mas daí a se enquadrar em alguma ilegalidade, só se for comprovado algum
benefício a alguma das empresas”, aponta.
Para Rita Tourinho, seria totalmente ilegal se a festa fosse de um agente público. “Se fosse a festa de aniversário privada do secretário da pasta ou de algum servidor do órgão, aí com certeza teria (uma ilegalidade). Mas, como é uma festa do órgão, a princípio não se identifica ilegalidade. Mas, lembro, tem a questão ética”, conclui a promotora.
Rita Tourinho lembra de uma situação parecida que ocorreu em maio deste ano. Na ocasião, empresas de planos de saúde financiaram encontro de desembargadores
baianos e juízes em hotel de alto luxo na Praia do Forte para discutir ética no relacionamento do setor de saúde. Ela ressalta, no entanto, que nada foi feito por não haver um impedimento previsto na lei.
Perigo - Embora também não encontre impedimentos legais para a participação de empresa na realização da festa, o diretor da Escola de Direito da Ufba, Celso Castro, especialista em direito administrativo, acha arriscada a relação entre a administração pública e o setor privado. “Pode-se criar uma relação de dependência entre fiscalizado e fiscalizador”, disse. “Uma festinha hoje, um benefício amanhã podem criar um caminho perigoso”.
