O SINDSEPS defende que entidades de classe e sindicais ligadas ao funcionalismo público devem se unir para combater a ameaça à estabilidade do funcionário público, se valendo de todos os artifícios de luta e até indo à Justiça.
O projeto, previsto desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique – e ao qual o PT se opôs fortemente, recorrendo até à Justiça –, estava adormecido e foi retomado por intermédio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele quer fazer as primeiras mudanças, se aprovada a lei, nos hospitais públicos federais. Mas, pela proposta enviada ao Congresso, a mudança poderá ser aplicada em nove áreas do serviço público. Essas áreas poderão adotar em seus órgãos o modelo de fundação estatal de direito privado e, assim, aplicar aos servidores públicos as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela qual o funcionário ineficiente pode ser demitido.
O governo critica a estabilidade funcional dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e acredita que o novo modelo de gestão vai ajudar a melhorar o serviço dos hospitais públicos federais.
O projeto, previsto desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique – e ao qual o PT se opôs fortemente, recorrendo até à Justiça –, estava adormecido e foi retomado por intermédio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele quer fazer as primeiras mudanças, se aprovada a lei, nos hospitais públicos federais. Mas, pela proposta enviada ao Congresso, a mudança poderá ser aplicada em nove áreas do serviço público. Essas áreas poderão adotar em seus órgãos o modelo de fundação estatal de direito privado e, assim, aplicar aos servidores públicos as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela qual o funcionário ineficiente pode ser demitido.
O governo critica a estabilidade funcional dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e acredita que o novo modelo de gestão vai ajudar a melhorar o serviço dos hospitais públicos federais.
