SINDICATO IRÁ SE POSICIONAR SOBRE TAIS MUDANÇAS
A Prefeitura de Salvador anunciou hoje (dia 9), em coletiva à imprensa, os principais pontos da reforma administrativa que será implementada a partir de janeiro, quando se inicia o segundo mandato do prefeito à frente da administração de Salvador. O projeto de lei com as mudanças, encaminhado, ainda hoje à Câmara de Vereadores, prevê o rígido controle interno da administração, a agilidade para melhorar o atendimento ao cidadão e a implantação de um novo modelo de gestão.
Durante a coletiva, foi anunciada a redução de 17 para 11 secretarias e o número de superintendências, que passa das atuais nove para cinco. Com o enxugamento da máquina administrativa, a meta é economizar, no primeiro ano, até R$ 40 milhões.
Uma das novidades da reforma prevê a criação do Serviço Integrado de Atendimento (SIGA), que funcionará nos mesmos moldes do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), do governo estadual, prestando serviços da esfera municipal ao cidadão. O SIGA estará presente em todas as 18 Administrações Regionais.
Confira abaixo os principais pontos da reforma anunciada pela Prefeitura.
Administração Direta
Secretarias que serão criadas
A Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) passará a incorporar a Secretaria Municipal da Administração e amplia as atividades com o planejamento orçamentário. Há um fortalecimento das tecnologias da informação e telecomunicaçã o como ferramenta para a inovação da gestão. Neste sentido, a Prodasal se transforma em Companhia de Governança Eletrônica.
A Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) reúne as secretarias de Desenvolvimento Social, Economia, Emprego e Renda e Promoção da Cidadania. Absorve toda a área de emprego e renda, com o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), e cria a Unidade Municipal de Qualificação do Trabalhador.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) absorve a Secretaria Municipal de Habitação e também a área de desenvolvimento econômico da Adesa. Estarão diretamente ligadas à Sedham a Fundação Mario Leal Ferreira, a Superintendência de Conservação e Manutenção da d Solo de Salvador (Sucom) e a Superintendência do Meio Ambiente (SMA).
A Casa Civil substitui a Secretaria Municipal de Governo, tendo como prioridade acompanhar os resultados das ações estratégicas do município. A Secretaria da Reparação e Políticas para as Mulheres (Semur) absorve a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), fortalecendo a reparação de raça e gênero.
Secretarias mantidas
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), que absorve a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL); Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp); Secretaria Municipal de Transportes e Infra-estrutura (Setin); e Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom).
As secretarias que serão extintas
Secretaria da Habitação (Sehab); Secretaria de Governo (Segov); Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); Secretaria de Economia Emprego e Renda (Sempre); Secretaria de Esporte, Lazer e Entretenimento (Smel); Secretaria de Promoção da Cidadania (Semap);
Também foram extintas as secretarias extraordinárias de Relações Internacionais (Secri) e de Assuntos Estratégicos, além de sete subsecretarias. Na administração indireta, serão extintas: Agert, SPJ, Surcap, Sumac, SET e STP.
Já o IPS será reestruturado, concentrando suas atribuições apenas em previdência, passando a chamar-se Instituto de Previdência do Salvador (Previs). As atividades de assistência à saúde do servidor vão ser remanejadas para a nova Seplag.
Administração indireta
As novidades nesta área prevêem
Criação da Transalvador, superintendência que incorpora integralmente a SET e a STP. Com isso, ficam articuladas as ações de trânsito e transporte.
A Companhia de Governança Eletrônica substitui a Prodasal. Inovação no conceito das tecnologias da informação e telecomunicaçã o. Ficará ligada à Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag);
A Emtursa muda de nome passando a chamar-se Saltur, dando foco ao turismo da cidade.
Sucop. É a Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador. É ligada à Secretaria de Infra-estrutura e executa as obras em geral, além de realizar a manutenção e conservação de prédios públicos, parques, jardins e áreas verdes.
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência. Absorve a Guarda Municipal e inclui a prevenção à violência urbana.
