Proposta foi votada ontem. Faltam agora a sanção do prefeito e a seleção de uma empresa administradora ALANA FRAGA A Câmara Municipal de Salvador a

Proposta foi votada ontem. Faltam agora a sanção do prefeito e a seleção de uma empresa administradora

ALANA FRAGA

A Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem, por unanimidade, em caráter de urgência, o projeto de criação de um plano de saúde para os servidores públicos municipais.

Entre ativos, inativos e dependentes, serão cerca de 42 mil beneficiados com o novo plano. O custeio do plano será 60% feito pela prefeitura e o restante pelos servidores.

O próximo passo será a sanção do prefeito João Henrique e, em seguida, a abertura de licitações públicas para a contratação da empresa de saúde que irá administrar o plano.

O resultado foi comemorado por todas as categorias.

A falta de assistência médica foi o motivo principal de diversas paralisações e greves de servidores desde o ano passado. Inclusive, da recente greve na rede municipal de ensino, que terminou no início desta semana.

“Essa aprovação é uma grande vitória porque agora o plano de saúde é um direito assegurado”, comentou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado, Elza Melo.

Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps), Everaldo Braga, a adesão ao plano de saúde que é facultativo será maciço. “Não tenho dúvidas de que quase a totalidade dos trabalhadores irá aderir devido à falta de uma assistência de saúde no município que atenda aos anseios dos servidores. O IPS (Instituto de Previdência de Salvador) deixou de existir após a reforma administrativa do governo municipal e os servidores ficaram sem assistência”, relatou Braga.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Pedro Godinho (PMDB), o IPS já não tinha condições de atender à crescente demanda dos servidores.

Ele explicou que os valores a serem descontados dos beneficiados e os hospitais e clínicas que serão credenciados, assim como outros pontos para a regulamentação do plano, serão elaborados após a contração da empresa de saúde que ficará responsável pela administração.

“A partir daí é que vamos saber, concretamente, o que vai ser disponibilizado de serviço aos trabalhadores”.

Avanço O direito de incluir um companheiro de relação homoafetiva como dependente do plano de saúde trouxe mais um benefício aos servidores.

A emenda, de autoria da vereadora Vânia Galvão (PT), também teve aprovação unânime ontem à tarde, durante a votação do plano. “Isso é um importante reconhecimento para um segmento sempre discriminado pela sociedade e é inédito no Estado: o direito ao dependente, independe da orientação sexual do servidor”, disse Vânia.

A conquista foi comemorada pelo presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, que considerou a aprovação uma oportunidade de estimular a prefeitura a abrir outros aspectos que beneficiem os homossexuais.

“Além de estimular os servidores a declararem seus parceiros, espero que isso possa servir para que o prefeito apresse a criação do Centro de Referência Municipal de Combate à Homofobia para que, de fato, Salvador se torne a capital do mundo”

Plano de saúde será encaminhado nesta sexta

GREVE DE PROFESSORES NÃO IMPEDE PLANO MÉDICO

--------------------------------------------------------------------------------
13:48:03
A Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) decidiu não paralisar a implantação do Plano de Assistência Médica dos Servidores Municipais mesmo com a continuação da greve dos professores da Rede Municipal de Ensino de Salvador. A manutenção do movimento, segundo o órgão, foi a responsável por paralisar todo o processo de negociação que os funcionários tinham feito com a prefeitura mas, a pedido do Sindicato dos Servidos Públicos de Salvador (Sindseps), o desenvolvimento do plano continuará. O secretário Carlos Soares, por sua vez, após liberar o seguimento da proposta, pediu aos professores que encerrem o quanto antes a greve.

ASSEMBLÉIA GERAL - PLANO DE SAÚDE - DIA 25

O SINDSEPS, Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador, está convocando todos os servidores municipais, ativos, inativos e celetistas para uma grande Assembleia da categoria com indicativo de greve geral, em defesa da nossa assistência à saúde.

A Prefeitura assinou o Acordo da Campanha Salarial de 2009, em julho, comprometendo-se a implantar o Plano de Saúde dos Servidores Municipais num prazo de 90 dias, prorrogável por igual período. Foi, inclusive, criada uma comissão para estudo de uma proposta. Entretanto, os prazos já expiraram e os servidores continuam sem assistência médica-hospitalar, desmontada desde 2005 pelo Governo João Henrique.

Diante dos fatos, o SINDSEPS, em parceria com a APLB e o SINDIFAM, está encampando um amplo movimento para dar um basta nesta situação.

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DATA: 25 de fevereiro de 2010 (5ª feira)

HORÁRIO: 10:00 horas

LOCAL: Quadra de Esporte do Sindicato dos Bancários. Largo dos Aflitos, s/nº – Aflitos (Próximo ao Quartel).

PAUTA:1. PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL.2. O QUE OCORRER.

PREFEITURA FATURA COM PATROCÍNIOS

Segue abaixo outras infomações.
(http://www.portaldocarnaval.ba.gov.br/2009/Imprensa/VisualizarNoticia.asp?NoticiaId=2225)

Prefeitura comercializa R$ 13,7 milhões em cotas de patrocínio

27/1/2010 11:39:00
Saltur espera fluxo turístico 20% maior em relação ao ano passado, atingindo de 450 mil a 500 mil visitantes

Saltur espera fluxo turístico 20% maior em relação ao ano passado, atingindo de 450 mil a 500 mil visitantes

A elevada taxa de ocupação da rede hoteleira de Salvador, principalmente naqueles estabelecimentos localizados próximos aos principais circuitos da folia momesca, indica que este será um dos maiores Carnavais já realizados na cidade, se não o maior de todos. Segundo o presidente da Saltur - Empresa Salvador Turismo S/A, Cláudio Tinoco, alguns hotéis já estão trabalhando com overbooking, quando o número de reservas é maior que a capacidade dos estabelecimentos, e, por conta disso, fazendo a transferência de hóspedes para outros estabelecimentos. A expectativa da Saltur é que no Carnaval deste ano o fluxo de turista na cidade aumente 20% em relação ao ano passado, atingindo de 450 mil a 500 mil visitantes.
Mas não é só no ramo hoteleiro que se percebe a expectativa de sucesso que terá a maior festa de rua do planeta. A Prefeitura de Salvador já contabiliza um montante da ordem de R$ 13,7 milhões em cotas de patrocínio comercializadas para o Carnaval. Itaú, Nova Schin, Petrobras e o Governo da Bahia adquiriram as quatro cotas sênior, no valor de R$ 3,1 milhões cada. A multinacional coreana Samsung estréia este ano com o patrocínio da cota principal no valor de R$ 1 milhão, e Contigo e Shopping Iguatemi ficaram com a cota apoio, no valor individual de R$ 150 mil.
Recorde - Um recorde se comparado com os dois anos anteriores. Em 2009, a Prefeitura comercializou R$ 7,5 milhões em cotas de patrocínio. Naquele ano, a cota Sênior, a principal, foi comercializada por R$ 1,840 milhão. A meta da Saltur para este ano é atingir um total de R$ 15 milhões. Além das cotas já fechadas, mais quatro empresas da área de comunicação estão finalizando os acordos de patrocínio em cotas menores.
Para o presidente da Saltur, o resultado expressivo deste ano se deve a vários fatores, mas ele destaca o êxito da administração municipal ao definir a modelagem da licitação, vencida pelo consórcio OCP e Mago Comunicação. O edital garante, de modo transparente, a maior e melhor proteção aos patrocinadores oficiais da festa, com direito a merchandising nos 25 quilômetros dos três circuitos da folia e nas principais vias da cidade, assim como nos seis bairros populares onde a Prefeitura do Salvador promove a festa.
Tinoco aponta, ainda, o fato de a festa garantir maior visibilidade para as marcas e a imagem das empresas. Além disso, os patrocinadores, segundo ele, reconhecem que o Carnaval baiano traz a exposição nacional e internacional para suas marcas e amplia o mercado consumidor. "Também fomos favorecidos com as pesquisas feitas pelo Ministério do Turismo e do Instituto Vox Populi, que sinalizaram a Bahia como o Estado preferido para o turista nacional, enquanto Salvador foi indicada, pelo visitante estrangeiro, como o terceiro melhor destino".
Infraestrutura- A comercialização das cotas de patrocínio possibilita à Prefeitura de Salvador abater parte dos R$ 30 milhões que são aplicados pelo poder público municipal na organização do Carnaval da capital baiana. Os recursos obtidos com a comercialização das cotas de patrocínio, segundo Tinoco, são aplicados pela Saltur na aquisição de infraestrutura, como as estruturas tubulares para montagem de palcos, postos operacionais, central de vistoria de trios elétricos, sistemas de sonorização e iluminação cênica, contratação de trios independentes, pagamento ao pessoal operacional, dentre outros itens.
Em 2011, a Prefeitura de Salvador manterá as cotas de patrocínio baseadas nos valores atuais corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). Duas patrocinadoras da cota Sênior deste ano - a Nova Schin e a Itaú - já firmaram o compromisso de manter o patrocínio em 2011.
Há nove anos, a Nova Schin patrocina o Carnaval de Salvador, e é no Estado que a cervejaria tem o seu melhor resultado em vendas. "Agora, a Samsung vem aliar-se aos nossos parceiros já tradicionais, como a Schin, que está na festa há dez anos, e o Itaú há dois, junto com a Petrobras, que chega alinhada com a questão ambiental", diz Tinoco.


Fonte Secom/Saltur

27/1/2010 11:39:00

Assembléias setoriais

Após encaminharmos uma proposta de reajuste para os servidores que irão participar da Operação Carnaval, desde o dia 22 de dezembro de 2009, só no ultimo dia 21de janeiro fomos convidados a discutir sobre a pauta encaminhada.Nessa reunião tivemos a surpresa de que no mesmo dia foi publicado o decreto nº 20.531 do prefeito João que manteve o mesmo valor das despesas com pessoal na Operação Carnaval 2009, sem levar em consideração o aumento da inflação, o ingresso de novos servidores, a necessidade de ampliar o quantitativo de servidores para as tarefas no Carnaval 2010. Deixamos claro pra Seplag a necessidade de encontrarmos uma saída para esse problema, garantindo a participação dos servidores e o incremento para sua remuneração.
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA EM NOSSAS ASSEMBLÉIAS

SERVIDORES DA GUARDA - DIA 26/01 - 8:00hs - sede da Susprev
SERVIDORES DA TRANSALVADOR - DIA 26/01 - 13:00 - pátio de transportes
SERVIDORES DA SESP - DIA 26/01 - 12:00 - pátio da SESP
SERVIDORES DA SUCOP - DIA 27/01 - 8:00 - ANEXO 2 - ANTIGA SURCAP
SERVIDORES DA SALVAMAR - 26/01 - 08:00 - NA SEDE

Secretaria de Saúde não dá transparência a contratos

Davi Lemos l ATARDE

http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=1333963

Três anos após o assassinato do servidor Neylton Souto da Silveira nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a série de ações abertas pelo Ministério Público para apurar irregularidades nos acordos da pasta com prestadoras de serviço, a transparência ainda não é a característica a ser apontada nos contratos da SMS.

O acesso aos convênios e contratos firmados é difícil até para membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que funciona no mesmo prédio da secretaria onde ocorreu o crime. Os conselheiros deveriam aprovar cada um destes contratos antes das assinaturas, mas a prática mostra que eles terminam sendo, por regra, os últimos a saber.

A gestão municipal continua a atuar sem dar vez ao Conselho, que deveria ser como “olhos da sociedade” a zelar pela aplicação correta dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, como indica o regimento interno do CMS, assinado pelo prefeito João Henrique em 27 de fevereiro de 2007.

Fonte de A TARDE que vem apontando irregularidades desde a primeira gestão do prefeito revela que muitos se sentem intimidados, mesmo temerosos em cobrar maiores detalhes. “Eu tenho família, fico receoso a denunciar o que sei. Não quero ser outro Neylton”, disse um dos entrevistados.

Retrato desta relação de indiferença para com o Conselho é visto no acompanhamento por este órgão de um dos contratos assinados entre a SMS e a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.

Assinado em 14 de junho de 2007 pelo então secretário Luís Eugênio Portela (PT), o contrato versa sobre a prestação de serviços técnicos e especializados para atendimento médico e de outros profissionais de saúde na Unidade de Saúde do 16º Centro de Saúde Maria Conceição Santiago Imbassay, no Pau Miúdo. Cópia deste contrato foi enviada ao Conselho apenas em 12.11.2009.

Pela administração desta unidade, a Pró-Saúde receberia R$ 7.130.712,24, divididos em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. “O contrato com a Pró-Saúde tem uma série de coisas erradas. Através deste mesmo contrato, eles já estão nas unidades de Tancredo Neves, Periperi, Itapuã e Valéria. Não sabemos como isso foi feito. Nada passou pelo CMS”, comentou o conselheiro municipal Everaldo Braga, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), sem saber que, para estas quatro unidades, havia outro contrato celebrado com a Pró-Saúde.

Competências - A lei federal 8.142/1990 estabelece que a função dos Conselhos de Saúde é atuar na “formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente”.

Já a resolução 333/2003, do Ministério da Saúde (MS), aponta como funções do Conselho “avaliar e deliberar sobre contratos e convênios”, além de “fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos”.

A SMS tem outro entendimento e afirma não ser obrigada, mesmo quando solicitado pelo CMS, a ceder cópia dos contratos. Através da assessoria de imprensa, diz que a solicitação de vistas pelo conselho dos contratos entre as empresas deve obedecer a uma demanda que depende da liberação do gestor e da Procuradoria Geral do Município. A SMS afirma que os contratos, para aprovação, precisam apenas do crivo dos seus procuradores.

Com este entendimento da secretaria, fica prejudicada outra incumbência do órgão descrita na resolução do ministério, que é “fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente”.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde deste domingo, 10

Assembleia dos Profissionais de Saúde Urgente

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, JÁ! Chega de esperar. Os profissionais de saúde reunidos no dia 18 de novembro, no auditório da APLB, decidiram dar um basta na falta de resposta e posição do governo João Henrique, leia-se SEPLAG, em relação ao Plano de Cargos e Vencimentos da Saúde, enviado desde agosto àquela Secretaria. Os meses se arrastam, o Conselho Municipal de Saúde mostra-se impotente para obter da Administração a nova matriz salarial, com sucessivas reuniões canceladas sem apresentarem a planilha de salários do Plano.
Servidores atuando em precárias condições de trabalho, percebendo vencimentos absolutamente defasados em relação aos pisos de suas categorias, sofrendo pressões de chefias mal preparadas, resolvem dizer ao Governo que merecem respeito e exigem a aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos, negociado e elaborado em mesa paritária desde 2006. Lembramos que REDAS e terceirizados perceberam 25% a 35% de reajustes este ano, enquanto nós, servidores públicos concursados, recebemos os míseros 3% de aumento, após uma greve de mais de 40 dias. Assim não dá para ser feliz!
Por tudo isto, estaremos realizando uma ampla Assembléia Geral dos Profissionais da Saúde para discussão dos nossos problemas de condições de trabalho e retirada de propostas de enfrentamento e calendário de atividades de luta em defesa do Plano de Cargos e Vencimentos e da melhoria da qualidade do atendimento do SUS (manifestações públicas em frente à SMS, caminhadas, paralisações de advertência, ações de mídia, ações judiciais etc.). COMPAREÇA. LEVANTE ESTA BANDEIRA. UNIDOS SOMOS FORTES!
PAUTA:
1. PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS UNIDADES DO SUS.
3. RETIRADA DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DE LUTA.

DATA: 02 de dezembro de 2009 (quarta-feira) HORÁRIO: 17:00h

LOCAL: Sindicato dos Bancários. Av. Sete de Setembro, nº 1001, Mercês (ao lado da Caixa Econômica Federal).

Assembléia Geral

DATA - 25 de Novembro de 2009
HORÁRIO - 18h.
LOCAL: Auditório do Sindicato dos Bancários, Av. Sete de Setembro, Nº 1001, Mercês.

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!

Na última greve que participamos, um dos pontos do acordo firmado com a Prefeitura, foi a constituição de uma comissão para construir uma proposta de Assistência Saúde para todos os servidores: ativos, inativos e dependentes. Concluído os trabalhos, verifica-se que vários itens necessitam de apreciação da categoria, tais como:

IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSSÍVEL PLANO DE SAÚDE,
VALOR DA CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DO SERVIDOR,
POSSIBILIDADE DO FIM DA REDE PRÓPRIA,
CONTRAPARTIDA DO SERVIDOR ATRELADO A MARGEM CONSIGNADA DENTRE OUTROS.

Entendendo a complexidade e a importância do assunto, convocamos todos os servidores para que juntos possamos tirar um posicionamento comum sobre o tema.

PAUTA:
Apresentação da proposta de Assistência à Saúde;
O que ocorrer.

A igualdade racial se conquista com autonomia, e luta do povo negro

Assinam: Edinei Machado e Lícia Viana

Luta e resistência sempre foram características da população negra no Brasil. O movimento negro é o mais antigo movimento social brasileiro, em mais de quatrocentos anos de luta, desde os quilombos ao movimento negro contemporâneo, chegando às diversas organizações, entidades e articulações de grupos anti-racistas em nossos dias atuais.

Essa longa experiência de luta acumulada desde os tempos coloniais por africanos e seus descendentes é nosso mais valioso patrimônio cultural, fonte inesgotável da resistência que opomos à continuada opressão desumanizadora do racismo. Renunciar à luta para eliminar o racismo é renunciar a nossa humanidade.

O empenho em combater o racismo e superar as desigualdades raciais está na base do esforço incansável de várias gerações para construir políticas públicas reunidas e articuladas no Estatuto da Igualdade Racial. O projeto aprovado, no entanto, dá as costas ao trabalho coletivo e resulta de um arranjo negociado entre a base do governo e forças conservadoras.

O que se busca alcançar é um efeito político-eleitoral com um documento meramente autorizativo, esvaziado de qualquer iniciativa que efetivamente possa vir a alterar o atual quadro de desigualdades. O que poderia ser uma conquista histórica em favor de uma sociedade efetivamente democrática e pluralista transformou-se numa peça de retórica, da qual não resultam obrigações concretas do Estado em benefício da população negra.

As condições impostas pelas elites racistas se efetivaram com a retirada do texto das propostas fundamentais nas seguintes áreas: Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.

Causa indignação as declarações de algumas lideranças negras saudando, junto com parlamentares governistas e da oposição conservadora, a aprovação do estatuto, quando é evidente a vitória nesse processo das forças reacionárias e racistas. Representantes de entidades negras usaram (pseudo) poderes de "negociar", sem mandato e sem respeitar fóruns ou espaços coletivos amplos de deliberação do próprio movimento. Arrastaram entidades representativas para um processo de subordinação a políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais por conquistas concretas para a afirmação da cidadania negra.

Nós, Organizações e ativistas do Movimento Negro repudiamos a conciliação exacerbada que resultou na criação desse instrumento inócuo que não assegura direitos ao povo negro. Reafirmamos a defesa da autonomia do movimento negro em relação ao Estado, aos governos e aos partidos políticos. A luta estratégica do povo negro pela igualdade racial não subordina nosso projeto político.

Nosso rumo é em direção a emancipação social e política do povo negro e a construção de uma sociedade multiétnica e igualitária no Brasil. A auto-organização do povo negro é a base de sustentação do nosso projeto político. Repudiamos o pacto racial que preserva os privilégios das elites brancas e racistas. Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas e contra a discriminação de raça, gênero e orientação sexual.

Repudiamos o extermínio sistemático da juventude negra, nas periferias urbanas, impetrado por uma polícia racista e a serviço das elites dominantes no Estado e a sua segregação nos espaços urbanos e rurais, configurando uma sistemática faxina étnica.

Pela aprovação do sistema de cotas, promovendo o acesso de negras e negros às Universidades, aos cursos de pós-graduação e às Escolas Técnicas Federais. Pela posse definitiva e titulação das terras pelas comunidades quilombolas e tradicionais.

Salvador, 20 de novembro de 2009

Assinam:
Ana Margarida de Jesus - Coletivo de Angoleiras Teresa de Benguela / JP/PBAna Maria Felippe - Memorial Lélia GonzalezBabalorixa Joelmir D' Oxossi - Templo Umbandista Oxossi Caçador / RJ
Conceição Leal - MAIPO - Movimento de Articulação e Ação Popular, Uberlândia \ MG
Demerson Cardoso - Coordenação do GAEEC / BA
Edson Cardoso - Presidente do Ìrohìn
Enoque Matos - Inclusão Pré-Vestibular / BA
Fabiano Santos - JUNA / Alagoinhas - BA
Gesa Corrêa- Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação/RJ
Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi - SP
Hamilton Assis - Coordenação Nacional do Circulo Palmarino
Hamilton Borges - Coordenação da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto e ASFAP-BA - Associação de Familiares e Amigos de Presas e Presos da Bahia
Heloisa Greco - Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / MGInêz Oludé da Silva - Coordenadora do projeto 23 de Agosto dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro- projeto parceiro da Unesco
Jupiraci Ferreira - Movimento Salvador Pela Paz / BA
Luciene Lacerda - Fórum Estadual de Mulheres Negras / RJ
Marisa Feffermann - Comitê Contra a Criminalização de Crianças e adolescentes / SP
Reginaldo Bispo - Coordenação Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado
Rita Santos - Associação das Baianas/os de Acarajé e Mingaus / BA
Rosalia Lemos - E´LÉÉKÒ: Gênero, Desenvolvimento e Cidadania / RJ
Simone Magalhães - Ylê Axé Oyá Deji / BA
Tiago paixão - Coordenação do Campo Étnico e PopularUbiraci Gonçalves - Coordenação de Expressões Afrobrasileiras do Conselho de Cultura Popular da Região Nordeste de Amaralina
Valdisio Fernandes - Coordenação do Instituto Búzios
Valdo Lumumba - Fórum de Entidades do Subúrbio de Salvador / BA
Walter Altino - Coordenação do Atitude Quilombola / BA
Anhamona de Brito - advogada/Ba
Flávia Santos de Araújo - University of Massachusetts Amherst, EUA
Franklin Oliveira Jr. - professor e escritor,doutor em História social / BALenny Blue de Oliveira - Advogada - SP

Servidor Antoniel é perseguido pela PMS e Sindseps irá investigar o caso

Antoniel, servidor municipal atuante em várias ações no município recebeu inesperadamente o comunicado que foi demitido da Prefeitura no Diário Oficial do Município em 10/11/2009. O Sindseps vai investigar e acredita que seja uma perseguição política pelas ações desempenhadas peo servidor contra a Administração Municipal.
Antoniel - é Conselheiro de Saúde com atuação em nível local no 6° Centro de Saúde Dr Rodrigo Argolo, representação dos trabalhadores e as eleições para escolher o Presidente do Conselho será na próxima 4ª feira no dia 18/11/2009.

O Conselheiro Local de Saúde fiscaliza a gestão dos recursos públicos destinados a saúde.

Esta demissão sumária denota que eles estão incomodados com o trabalho do conselho.


Retrospectiva de ações que Antoniel vem atacando a prefeitura desde 2006 a 2009:

17 de outubro de 2006 foram feitas 2 Representações Coletivas (assinadas por mais 20 Servidores) no Ministério Pùblico do Estado da Bahia aludindo a falta de médicos e péssimas condições de trabalho nos postos de saúde do Município de Salvador de n° 03.1.107775/2006 e 03.1.109774/2006 (recusa de atendimento dos pacientes nos hospitais estaduais), estes casos foram conduzidos pela Drª Itana Viana.

Na mesma época foi protocolada uma representação no Ministério Público Federal aludindo e tema, porém o caso também foi encaminhado ao MPE.

16 de novembro de 2006 > Reportagem do Correio da Bahia no qual a representação no MP foi o tema da reportagem.

21 de novembro de 2006 > Antoniel é colocado a disposição da SMS.

Em 11 de dezembro de 2006 Antoniel fez um registro de ocorrência policial contra a Gerente do 6° Centro por calúnia na 11ª Delegacia n° 14.935/2006.

18 de dezembro de 2006 > Ante a indefinição do poder público Municipal Antoniel impetrou um Mandado de Segurança de n° 1344013-6/2006 e que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública.

26/12/2006 > A SMS convoca Antoniel e solicita a sua apresentação no CS Cesar Vaz de Carvalho (UPA 24 horas) em Valéria.

Em fevereiro/2008 Antoniel retorna ao 6° Centro.

Abril/2008> antoniel solicitou desistência ao Mandado de Segurança de n° 1344013-6/2006 ante a falta de objeto da ação (o pedido principal era para que retornasse ao 6° Centro e o caso foi resolvido administrativamente).

Junho/2008 começam as reformas do 6° Centro (conserto da parte elétrica, hidráulica e pintura).

Várias ocorrências elaboradas pelos Médicos, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.

Em agosto de 2008 uma imensa quantidade de diversos materiais vencidos foram identificados no posto de saúde.

As Enfermeiras do PA registravam o fato no livro de ocorrências solicitando o encaminhamento dos materiais vencidos a Farmácia para que os mesmos fossem encaminhados ao descarte pela SERQUIP (empresa especializada em residuos hospitalares), dias depois estes mesmos materiais retornavam ao PA.

Em 31/08/2008 Antoniel identificou materiais vencidos o 6° Centro, fez o registro no livro de ocorrências e ao invés de solicitar o encaminhamento a Farmácia para que os mesmos foram descartados, Antoniel fez o descarte destes materiais e também registrou o fato no livro de ocorrências.

No dia 03 de setembro de 2008 Antoniel fez uma denúncia no Ministério Público Estadual aludindo tais questões pertinentes aos incômodos trazidos com a reforma do posto, houve até casos de intoxicação de servidores e também foi abordada a questão dos materiais vencidos sob o numero 003.0.128889/2008.

No mesmo dia a SMS liga para Antoniel pedindo para que se apresentasse ao orgão, chegando lá tomou ciência de que a gerente do posto na época solicitou a sua transferência (a gerente é amiga do Secretário de Saúde).

Antoniel indagou se os mesmos (lá na SMS) tinham ciência do problema dos materiais vencidos no 6° Centro e os mesmos desconheciam os fatos.

Em 05 de setembro de 2008 antoniel impetrou um mandado de segurança que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública questionando a sua transferência em pleno período eleitoral este processo está no gabinete do Juiz Dr. Ricardo Calheiros D´'ávila para julgamento.

Em 10 de setembro de 2008 Antoniel recebeu um ofício para se apresentar ao Distrito de Itapoan para depois ser apresentado no PA Dr. Hélio Machado, em pleno período eleitoral procedimento expressamente proibido pela Lei Eleitoral (9504/97) em seu artigo 73, inciso V.

Em 15 de setembro de 2008 Antoniel aciona o MPF - Ministério Público Federal com as mesmas alegações, o Procurador Regional Eleitoral da Bahia na época emcaminhou o caso para a 18ª Promotoria Eleitoral com o Procedimento Apuratório n° 003.0.140915/2008 conduzido pela Drª Joseanne Suzart.

Em 03/10/2008 houve a audiência no MP e nesta data os representantes da SMS informaram que tinham desistido da transferência e aberto um processo administrativo de n° 12.722/08.

Na mesma data, em 15/09/2008 Antoniel ajuizou uma ação indenizatória por danos morais contra a Gerente do 6° Centro e o Secretário de Saúde do Município sob o n° 2222165-7/2008 este processo inicialmente foi distribuido para a 16ª Vara Cível, A Juiza Drª Maria do Carmo Tommasi Caribé entendeu a necessidade de se incluir o Município no processo.

Em 16 de dezembro de 2008 Antoniel se apresenta a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da SMS acompanhado do Coordenador Juridico do SINDSEPS (Fideles) que apesar de ter uma autorização para me acompanhar foi impedido de entrar na sala de audiência.

No depoimento Antoniel solicitou acesso aos autos e este acesso também foi negado.

Em março/2009 a Gerente foi exonerada.

Observando que não havia elementos para levar adiante do processo contra o Secretário de Saúde (a gerente não apresentou nenhuma prova documental que relacionasse o secretário ao fato) em 09/07/2009 atendendo o pedido da Juíza da 16ª Vara Cível Antoniel solicitou a inclusão do Municipio de Salvador no processo 2222165-7/2008 e a exclusão do Secretário de Saúde do Municipio Dr José Carlos Raimundo Britto do mesmo processo.

O processo foi remetido e distribuição e sorteado para a 7ª Vara da Fazenda Pública.

Em julho/2009 Antoniel fez uma representação no Ministério Público do Trabalho aludindo a substituição ilegal de mão-de-obra com funcionários terceirizados da Pró-Saúde durante a greve dos Servidores Públicos Municipais, a representação foi aceita e gerou o Procedimento Preparatório n° 0998/2009 e está sendo conuizido pela Drª Maria Lúcia de Sá Vieira.

No mesmo mêsAntoniel foi eleito para o Conselho Local de Saúde.

Em 07 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria de Nomeação de n° 199/2009.

Em 31/07/2009 Antoniel encaminhou o Relatório da Atencão Básica 2008 ao Ministério Público Federal este relatório foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde em 22/07/2009.

Em 26/07/2009 subitamenteAntoniel recebe um ofício para se apresentar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da SMS em 12 e 13 de agosto de 2009.

Em 28/07/2009 Antoniel ajuizou um processo contra o Município de n° 2735148-9/2009 solicitando indenização por danos morais decorrentes das ameaças de corte de ponto ocorrida na greve dos servidores públicos municipais este processo tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública.

Em 03/08/2009 Antoniel impetrou um Mandado de Segurança de n° 2745044-3/2009 solicitando ao Secretário de Saúde do Município que o mesmo apresente todos os contratos de prestação de serviços da sua gestão este processo também tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública. Mesmo com um processo judicial em curso o Secretário de Saúde resiste em apresentar as cópias destes contratos de prestação de serviços e ontem por coincidência antoniel tinha protocolado petição solicitando maior rapidez na apreciação do feito.

Em 12/08/2009 Antoniel teve que ir a uma emergência odontológica e apresentou o atestado em 14/08/2009, houve resistência dos funcionários da Comissão para receber o atestado odontológico.

Antoniel impetrou dois mandados de segurança ( 2757246-4/2009 e 2808707-7/2009) solicitando liminar para acessos aos autos e no fim a anulação do Processo Administrativo 12.722/08 por prejuízo ao direito de ampla defesa. Este processo tramitou na 6ª Vara da Fazenda Publica, mas inexplicavelmente o Juiz indeferiu a petição inicial.

Em 03/11/2009Antoniel impetrou novo mandado de segurança solicitando as mesmos pedidos do processo 2757246-4/2009 e 2808707-7/2009 que desta vez foi distribuido para a 7ª Vara da Fazenda Pública sob o n° 2933425-4/2009.

Em 11/11/2009 foi publicado um despacho solicitando o pagamento das custas (ironicamente) e a emenda a petição inicial.