1) A política que o governo municipal chama de "política de valorização do servidor" não é considerada pelos servidores de valorização. Ela não altera em nada o vencimento básico que, mais uma vez, fica congelado em valores próximos ao do salário mínimo. Há apenas um aumento na política de gratificação.
2) A atual política salarial do governo municipal amplia a instabilidade do servidor. Há várias razões para essa afirmação:
a) A parte variável fica maior, mas é justamente essa parcela do salário que pode ser retirada ou diminuída a qualquer momento com base na Emenda Constitucional Nº. 19 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, as gratificações e adicionais não são salário e podem ser legalmente retirados;
b) A ampliação dessa parcela não permite o impacto sobre vários direitos, como por exemplo, adicional por tempo de serviço e horas extras, adcional noturno, periculosidade etc.;
c) Fica cada vez mais distante a incorporação das gratificações aos salários, quando se aumenta as gratificações e se congela o vencimento básico.
Essa atual política discrimina os aposentados e pensionistas e amplia os problemas criados pelos governos anteriores. Os aposentados continuarão recebendo valores menores que os ativos, porque é mantida a distorção entre ativos, aposentados e pensionistas. É reforçada a idéia de que não há mais reajuste salarial e sim, correção permanente das gratificações. Novamente, é o “bombom” envenenado que coloca a idéia de dinheiro no bolso imediatamente em contradição com a idéia de políticas salariais justas e permanentes. No caso dos servidores, segundo a Constituição, o único valor que não permite diminuição é o do vencimento básico.
Com essa política salarial diversas carreiras terão seu vencimento básico representando cerca de 25% da totalidade dos seus salários. Imaginem: 75% dos salários podem ser retirados a qualquer momento dependendo da política do governo e se chegar o momento da aposentadoria !
