Gasto com terceirizados passou de R$ 708 mil para R$ 1,2 milhão em cinco anos
REGINA BOCHICCHIO
Nos últimos cinco anos, o gasto com o pessoal ativo da Prefeitura de Salvador saltou de R$ 312,4 milhões para R$ 645,1 milhões, o que representa um aumento de 51,57% . Mas os servidores municipais se queixam, sobretudo, da contratação de pessoal em forma terceirização cujo dispêndio aumentou de R$ 708 mil para R$ 1,2 milhão, no mesmo período – representando 43,41% a mais no custeio para essa finalidade.
Os dados foram retirados dos balanços quadrimestrais da Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz), mas não esclarecem o número total de terceirizados.
Embora a Prefeitura tenha aumentado em mais de 50% o custo com os ativos (concursados mais comissionados), foram abertas apenas 3.551 vagas em concursos públicos e outras70 vagas através doRegime Especial de Direito Administrativo (Reda/Saúde), desde o início da gestão do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB). São 25.147 servidores ativos,segundo aSecretariade Planejamento,Tecnologia e Gestão (Seplag), que, desse total, não detalhou concursados e comissionados.
Mas segundo o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), são 22 mil concursados.
Caixa-preta O número de pessoal terceirizado é guardado a sete chaves pela Prefeitura, que não forneceu a informação para a reportagem.
Sabe-se que muitas empresas, à exemplo da Fapes e Protector – e mais recentemente a Solário, contratada sem licitação para a segurança por R$ 2,7 milhões, cuj prestação de serviços foi suspensa – , estão há anos prestando serviços à Prefeitura, sem que exista transparência sobre esses contratos.
Em resposta ao questionamento sobre números de pessoal terceirizado, a Seplag, por meio de sua assessoria de imprensa, explicou que “a contratação de serviços de empresas terceirizadas não é uma questão de preferência” e que a prefeitura contrata serviçosque tenham“graude complexidade ou natureza que não estão contemplados no plano de cargos da administração municipal”. O exemplo citado é o pessoal de serviços gerais.
Ainda segundo a nota, a Prefeitura de Salvador está preparando concurso público para contratação de pessoal para as áreas de educação, saúde e guarda municipal. O projeto estaria em fase de análise jurídica.
Críticas “Houve aumento significativo no custeio da máquina, inversamente proporcional ao que a prefeitura afirma sobre a arrecadação”, diz a vereadora Marta Rodrigues (PT), apontando que não teve efeito a reforma administrativa feita por João Henrique no início do ano e cuja proposta era a de enxugar a máquina em R$ 40 milhões: “Aumentamos em 51% a manutenção”.
Outra que tachacomouma “caixa-preta” a terceirização é a líder oposicionista na Câmara, Aladilce Souza (PCdoB). Ela lembra que a Prefeitura de Salvador ainda não cumpriu o termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público que previa até outubro deste ano a realização de concurso público para o pessoal na área da saúde.
A prática da terceirização não começou na gestão atual, mas a promessa de campanha de João Henrique, em 2004, era acabar com esse tipo de vínculo, realizando concursos públicos. No relatório relativo ao julgamento das contas da Prefeitura de 2007, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aprovou com ressalvas a gestão, aponta as terceirizações como uma das irregularidades da gestão atual a serem sanadas. O relatório não detalha nomes de empresas e valores contratuais.
Ascontas de2008 ainda não foram julgadas pelo TCM.
“É revoltante ver que o governo usa terceirizações como cabide deempregos, compessoas mal qualificadas e sem preparo”, acusa Gustavo Mercês, diretor do Sindseps.
Hoje, a partir das 8h, funcionários municipais (que comemoram nesta sexta-feira o Dia do Servidor) caminham do Jardim de Alah até Pituaçu questionando as terceirizações da mão-de-obra em Salvador.
No acordo fechado entre servidores e a prefeitura na última greve (maio a agosto de 2009), constavam a implementação de um plano de saúde num prazo de 90 dias – eles estão sem assistência médica desde a extinção do Instituto da Previdência do Salvador (IPS), no início deste ano – e a abertura de concurso público com 6 mil vagas entre setembro e outubro deste ano.
Nada foi cumprido. "Queremosa implementaçãodoplano de saúde para os servidores; as reposições salariais acima da inflação, que revertam o índice de perdas salariais acumuladas; um plano de cargos, carreira e salários; melhores condições de trabalho; concurso público para diminuir a terceirização e assistência social para os aposentados", enumera Gustavo Mercês, diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps).
As perdas salariais dos servidores do município, acumuladas, chegam a 114% em 2009, de acordo com o Sindseps, que baseou o estudoem dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas).
Embora o prefeito João Henrique tenha reajustado os salários da categoria em 15% logo que assumiu, em 2005, nos anos posteriores (2006a2008) oreajustefoide 5% e este ano ficou somente nos 3%.
Mercês lembra, ainda, que o IPS, que sempre sofreu problemas orçamentários, atingiu o ápice da crise no governo João Henrique. O IPS foi extinto no início do ano com a reforma administrativa – sem consulta a lideranças sindicais –, acabando de vez com a assistência médica dos servidores da prefeitura.
GASTOS COM PESSOAL
Quantos funcionários a prefeitura tem? Segundo a Secretaria do Planejamento de Salvador, são 25.147 ativos (concursados e comissionados) e 7.374 inativos (aposentados e pensionistas), o que dá 32.521 servidores. Mas, de acordo com o Sindicato dos Servidores, são 22 mil concursados. Se os dados estiverem corretos, seriam apenas 3.147 comissionados na administração. Existem ainda os funcionários das empresas terceirizadas cujo número não foi informado e os contratados via Reda Qual é o custo disso? Somente em 2009, o pessoal ativo (concursados e comissionados) custou até agosto à Prefeitura de Salvador R$ 645 milhões.
Isso não inclui os inativos, que teve custo de R$ 246 milhões no mesmo período. Já as terceirizadas abocanharam, somente este ano, R$ 1,2 bi dos cofres públicos. Não se sabe o número de empresas de contratos terceirizados Qual é arrecadação da prefeitura? A arrecadação da prefeitura vem crescendo: em 2008, foi de R$ 2.434.996; em 2007, de R$ 2.147.293. Já em 2006 foi de R$ 1,773 bi; e em 2005, R$ 1,410 bi. Os números são da Secretaria da Fazenda (Sefaz) Qual é a situação do servidor do município? Segundo o Sindseps, as perdas salariais, acumuladas, chegam a 114% em 2009. Os cálculos foram feitos com base nos valores levantados pelo Dieese. Os reajustes foram de 15% (2005), de 5% (2006 a 2008) e de 3% este ano
EDMILSON PEREIRA*
Ao comemorarmos o Dia do Servidor Público, somos levados a fazer uma reflexão sobre estes trabalhadores que diária e anonimamente contribuem com a administração pública, levando aos cidadãos os serviços essenciais para a manutenção e a satisfação das necessidades da sociedade, sejam elas na área de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura, ou na defesa do consumidor, organização do comércio informal, etc. Muitos talvez não deem a devida importância mas estes trabalhadores desempenham um papel fundamental e estratégico na organização do Estado moderno.
Os governantes, mesmo sabendo deste papel, tentam desmantelar toda estrutura estatal de bens e serviços (que deveria operar exclusivamente com trabalhadores concursados), para colocá-la à mercê das empresas terceirizadas que bancam as suas campanhas eleitorais milionárias, servindo de escoadouro dos recursos públicos e abrigo dos apadrinhados. Não é de se estranhar, portanto, por que a maioria dos gestores não abre mão da terceirização, mesmo sendo ilegal (na atividade fim) e mais oneroso para os cofres públicos.
Além da perseguição institucionalizada, os servidores enfrentam ainda uma forte campanha difamatória, apoiada por setores da mídia, direcionada a desqualificálos como profissionais e como pessoas. Neste particular, os adjetivos são variados: “sacripantas”, “ladrões”, “preguiçosos”, “inúteis”...
Não dá para entender por que, ao invés de verificar em que condições os trabalhos estão sendo executados (se há material necessário, se estão dentro da validade, se possui os EPIs, se o quantitativo de profissionais é suficiente para atender à demanda, etc.), preferem culpar os servidores, deixando os responsáveis pelo desmonte da máquina pública intocados.
É óbvio que maus profissionais existem, como em qualquer outra área de atuação profissional, e estes devem responder por seus atos, conforme disposto nas leis que disciplinam o exercício da função pública. O que não se pode é desqualificar uma categoria inteira com base em exceções, pois a regra é a do trabalho honesto e digno, que tem permitido ao País manter-se em funcionamento, enquanto gestores corruptos e ineptos passam com suas gangues pelos centros de poder e pela administração da coisa pública.
Como se não bastassem as péssimas condições de trabalho, perseguições, assédio moral, campanha difamatória, plano de cargos defasados e uma série de adventos negativos, os servidores ainda têm que sobreviver com baixíssimos salários. Hoje é raro encontrar um servidor que não tenha tomado empréstimo bancário ou recorrido a agiotas para saldar dívidas.
É preciso formar uma corrente, unificando os servidores de todas as esferas (federal, estadual e municipal) e a sociedade em geral, com o objetivo de fortalecer o serviço público, dotando-o de eficiência, qualidade e transparência, e defender a carreira pública e a imagem desta valorosa categoria de trabalhadores.
O serviço público é mais que uma profissão: é uma missão.
* EDMILSON PEREIRA É COORDENADOR DE POLÍTICA SINDICAL DO SINDSEPS
A TARDE On Line
Os servidores municipais comemoram seu dia com uma caminhada entre o Jardim de Alah e o Parque de Pituaçu nesta sexta-feira, 30. O objetivo é confraternizar, incentivar a realização de exercícios físicos e aproveitar para reivindicar plano de saúde e melhores condições de trabalho, de acordo com Gustavo Mercês, diretor do sindicato dos servidores municipais. Essa é a oitava no ano que eles fazem a atividade.
