A base governista da Câmara de Salvador, decidiu ontem (13/06), sepultar, enfim, por 21 votos a 20, a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e, conseqüentemente, a morte do servidor Neylton da Silveira.
Depois de muitos embates e outras tentativas frustradas de instalar a famosa CEI, oposição e situação fecharam um acordo, para votar, além da Comissão, mais três projetos que estavam trancando a pauta: o 187/06, do Executivo, que dispõe sobre a Guarda Municipal; o 104/07, também do Executivo, que define o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal, concedendo anistia de multas e juros (Refis), e o que assegura isenção de IPTU para templos religiosos de qualquer natureza. Entretanto, desde o início da sessão, a maioria na Casa evidenciava a intenção (que se confirmou) de aprovar todos os projetos em pauta, com exceção da CEI.
O próprio líder de governo, Gilberto José (PDT), chegou a assumir o compromisso em público de que, no que dependesse da bancada governista, nenhum projeto deixaria de ser votado, e se isso acontecesse entregaria seu cargo de líder. Contudo, não fez a menor questão de esconder que a recomendação era a de votar contra a instalação da Comissão, sob a justificativa de o governo entender que a apuração sobre a morte de Neylton encontra-se num “estágio avançado” de apuração por parte dos ministérios públicos Estadual e Federal. “Existe, inclusive, uma garantia de que em 45 dias o inquérito esteja concluído. Além disso, a Câmara não tem instrumento e competência de investigar mortes de quem quer que seja”, justificou.
Vale lembrar, que, Gilberto antes pregava o discurso de que se a CEI fosse a plenário seu voto seria a favor. No entanto, o argumento usado pela bancada governista não convenceu a bancada oposicionista, que tentou em vão inverter a ordem da votação, dando prioridade à CEI, com a esperança, ainda que remota, de que não fosse arquivada. Conforme o líder da oposição, Téo Senna, “com a decisão dos petistas de recuar e manter o apoio à administração do prefeito João Henrique Carneiro (PDT), já trabalhávamos com a hipótese de que o Executivo orientasse a bancada de maioria na Casa a vetar a instalação da Comissão. Para se ter uma idéia, os próprios governistas já haviam acusado o prefeito de usar a votação como “moeda de troca” com os petistas: ou o partido permanecia na prefeitura ou correria sério risco se ser desgastado por uma CEI às vésperas da eleição”, declarou.
A bancada de oposição creditou ainda ao presidente Valdenor Cardoso (PTC) a convocação da sessão extraordinária para às 17h, como mais uma manobra para favorecer o Palácio Thomé de Souza. “Valdenor mais uma vez feriu o regimento, já que em nenhum momento foi discutida a mudança no horário de início da sessão, realizada sempre às 15h. Já tivemos o caso do apagão do painel de votação e hoje (ontem) foi comprovada mais uma articulação em prol da vontade do prefeito”, desabafou Senna. Valdenor, por sua, vez, se defende e diz que o regimento da Casa, permite, que uma sessão ordinária seja convocada a qualquer hora e dia. “O que tem que ser feito com antecedência é o edital de convocação”, justificou-se.
