ELE SÓ PENSA NA REELEIÇÃO

O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) exonerou, o dentista Ricarte Passos da presidência do Instituto de Previdência de Salvador (IPS) por motivos meramente políticos eleitorais. O dentista foi o primeiro dos cinco pedetistas com cargo na administração municipal a ser demitido pelo Prefeito, depois que o PDT decidiu, na terça-feira, romper com o governo e sair da aliança. Ricarte Passos foi uma indicação do sogro, o deputado federal Severiano Alves, presidente do partido na Bahia, que chegou a chamar o prefeito de “traidor“, por não ter cumprido o acordo que daria ao PDT o direito de ampliar seus espaços no governo.Ou seja, saiu pelo mesmo motivo que entrou: a questão eleitoral.

ELE SÓ PENSA NA REELEIÇÃO

Para completar a lambança de descompromisso com a cidade a subsecretária da Administração, Angélica Guimarães, foi nomeada presidente do IPS. A nomeação está no Diário Oficial do Município de dois de agosto. Angélica Guimarães responderia pelos dois cargos cumulativamente. Os servidores comemoraram a nomeação pelo fato da subsecretária da Administração, Angélica Guimarães, pertencer ao quadro de servidores municipais, e conhecer os principais problemas da categoria, como salários, Plano de Cargos, Habitação do Município, Previdência Social, assistência Médica.

A alegria e a esperança dos funcionarios só durou cinco dias por que a falta de compromisso é tanta que cinco dias depois Angélica Guimarães foi exonerada, para dar lugar ao ex-secretário da ação social Carlos Soares. Uma mudança meramente para acomodação de aliados.

Em suma, a noticia que o secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Soares, que foi substituído por um petista no acórdão feito pelo prefeito com o PT, está indo para presidência do IPS, só prova que o prefeito João Henrique não está compromissado nem com a cidade, nem com os trabalhadores que prestam serviços a população.

Mesa Permanente de Negociações será instalada

A Mesa Permanente de Negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps) será instalada nesta sexta-feira (27/07), às 14h, na Secretaria Municipal da Administração (Sead), Vale dos Barris. A instalação contará com as presenças da Secretária da Administração, Lisiane Guimarães, da subsecretária Angélica Guimarães, do secretário da Fazenda, Oscimar Torres, da coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead, Virgínia Baptista, e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais.

A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO

Os servidores públicos municipais não aceitam mais trabalhar sem um Plano de Cargos e Salários digno. A forma atual não recompôe as perdas salariais do conjunto dos Servidores, divide a categoria, aumenta as distorções, penaliza os aposentados e Pensionistas e continua com a lógica perversa das Gratificações.
A “política de remuneração” não valoriza o Servidor Público Municipal porque continua com a lógica da divisão, jogando um contra o outro. Serviço Público de qualidade exige Servidor qualificado e com salário digno.

É preciso fomentar a participação da categoria no debate para que tenhamos instrumentos de luta consistentes para fazer a disputa e consolidarmos a posição do Sindicato com todos juntos na luta pelas seguintes reivindicações emergenciais:

1. Solução para assistência social, saúde, previdenciária.
2. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
3. Incorporação das Gratificações;
4. Diretrizes de Planos de Carreira já;
5. A forma atual além de não recompor as perdas salariais do conjunto dos Servidores, divide a categoria, aumenta as distorções, penaliza os Aposentados e Pensionistas e continua com a lógica perversa das Gratificações.
   
   
   

NÃO PODEMOS DEIXAR COMO ESTÁ

) Essa política que o governo municipal chama de política de valorização do servidor não é considerada, pelos servidores, valorização. Isso porque não altera em nada o vencimento básico que, mais uma vez, fica congelado em valores próximos ao do salário mínimo. Há um aumento na política de gratificação.

2) A atual política salarial do governo municipal amplia a instabilidade do servidor. Há várias razões para essa afirmação:

a) A parte variável fica maior, mas é justamente essa parcela do salário que pode ser retirada ou diminuída a qualquer momento com base na Emenda Constitucional Nº. 19 e na Lei de Responsabilidade Fiscal pois gratificações e adicionais não são salário e podem ser legalmente retirados;

b) A ampliação dessa parcela não permite o impacto sobre vários direitos, como por exemplo, adicional por tempo de serviço e horas extras, adcional noturno, periculosidade etc.;

c) Fica cada vez mais distante a incorporação das gratificações aos salários quando se aumenta as gratificações e se congela o vencimento básico.

Essa atual política discrimina os aposentados e pensionistas e amplia os problemas criados pelos governos anteriores. Os aposentados continuarão recebendo valores menores que os ativos porque é mantida a distorção entre ativos, aposentados e pensionistas. É reforçada a idéia de que não há mais reajuste salarial e sim correção permanente das gratificações. Novamente, é o “bombom” envenenado que coloca a idéia de dinheiro no bolso imediatamente em contradição com a idéia de políticas salariais justas e permanentes. No caso dos servidores, segundo a Constituição, o único valor que não permite diminuição é o do vencimento básico.
Com essa política salarial, diversas carreiras terão seu vencimento básico representando cerca de 25% da totalidade dos seus salários. Imaginem: 75% dos salários podem ser retirados a qualquer momento dependendo da política do governo e se chegar o momento da aposentadoria !

O SINDICATO LUTA PELO PCS

O PCS é uma das questões prioritárias a serem negociadas com a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, porque QUANDO BEM ELABORADO, atende à recomposição da base salarial dos empregados, estabelece carreiras, pode permitir que os trabalhadores se qualifiquem e possam progredir no serviço publico.
Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público.
No atual sistema funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada).
Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores.
Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio.
As futuras aposentadorias dos servidores é uma das permanentes preocupações do Sindicato que, ao longo do tempo, vem discutindo com a administração um novo modelo de gestão, pois o atual não oferece condições de transparência e tranqüilidade para o futuro.
A assistência médica digna, assim como a Previdência são dois benefícios de extrema importância para o trabalhador. Nesses dois itens, o Sindicato, como legítimo representante dos interesses dos trabalhadores, exige estar presente nos colegiados de gestão e administração representando a parcela de contribuição dos trabalhadores.

O SINDSEPS LUTA PELO CONCURSO E PEDE CARTAO VERMELHO

O SINDSEPS - Sindicato dos servidores da Prefeitura de Salvador defende o ingresso no serviço público por concurso público. Foi uma conquista dos trabalhadores e está na Constituição Federal.
Defendemos o concurso, pois ele gera estabilidade e favorece o desenvolvimento de uma carreira profissional; o tempo de serviço e cursos feitos ajudam a ascender na carreira, os salários melhoram pelos avanços e qüinqüênios, garante o direito à licença especial e à assistência saúde.
Por isso, o Sindicato luta para que os aprovados neste concurso façam parte, juntamente com quem já é efetivo, de um novo quadro de carreira, proposta construída por nós mesmos e queremos que o governo implante: o Plano de Carreira dos Funcionários do Município de Salvador.
O sindicato defende o concurso público para todos os níveis por ser essa uma determinação constitucional e por entender que as atividades do município são desenvolvidas com a força de trabalho dos seus abnegados servidores. O SINDSESP luta para que haja abertura de contratações com a realização de concurso público em todos os níveis.
Na assinatura do acordo para final da greve de 2006 o secretário de governo, João Cavalcanti, disse que é compromisso do governo municipal a realização do concurso público em 2007. Segundo ele, a Prefeitura tem um semestre para apresentar o edital do concurso. Edmilson Pereira diretor do sindicato acredita que “o concurso é a forma legal de ingresso no serviço público, sem privilegiar pessoas indicadas. O processo prima pela competência técnica e pelo desempenho do profissional”.
Essa demanda tem sido colocada pelos trabalhadores e já vem sendo discutida há algum tempo com a administração.
Para o sindicato, a prefeitura não tem interesse na realização do concurso, pois o a contratação de temporários, de acordo com O SINDSEPS, também serve para a seleção de trabalhadores a partir de acordos políticos.
O sindicato vem tentando acordos com a prefeitura para a realização do concurso. Inclusive, nas últimas mesas de negociação, a categoria decidiu que vai aguardar o cumprimento da nova promessa da prefeitura de realizar o concurso público ao longo do primeiro semestre deste ano.
Por outro lado, o diretor de comunicação Saulo Borges do Sindicato dos Servidores Públicos de Salvador, Borges, acredita que a Prefeitura deve esperar apressar a realização do concurso.
Enquanto a prefeitura não realizar o concurso público, os órgãos governamentais do município continuam suas atividades com a contratação de servidores terceirizados.

AUXILIO TRANSPORTE SUAS INFORMAÇÕES GERAIS:

O servidor deverá mensalmente ter uma despesa máxima com transporte coletivo (conforme a definição acima) correspondente a 6% (seis por cento) do vencimento do cargo ou emprego, ou do vencimento do cargo em comissão ou do cargo de natureza especial.
A diferença entre o percentual de 6% (seis por cento) e a efetiva despesa com transporte coletivo será retribuída pelo Município, em pecúnia.
O auxilio-transporte tem caráter indenizatório e não se incorpora ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão, pois assim a lei determina.
O auxilio-transporte não pode ser desvirtuado na sua utilização.
O auxilio-transporte não é rendimento tributável e não sofre a incidência do Plano do Instituto de Previdência de Salvador (IPS).
Para o desconto do auxilio-transporte por dia não trabalhado, considera-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias no mês.

O valor mensal do auxilio-transporte

O valor mensal do auxilio-transporte será apurado a partir da diferença entre as despesas realizadas e o desconto de 6% (seis por cento) do vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
Técnico Administrativo, com um gasto diário com transporte de R$ 8,00. 4 onibus diários
Gasto Mensal com transporte
8,00 x 22 = R$ 176,00
Desconto 6% do Vencimento
R$ 23,94
Auxílio-Transporte
176,00 – 23,94 = R$ 152,06
será apurado a partir da diferença entre as despesas realizadas e o desconto de 6% (seis por cento) do vencimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
Técnico Administrativo, com um gasto diário com transporte de R$ 8,00. 4 onibus diários
Gasto Mensal com transporte
8,00 x 22 = R$ 176,00
Desconto 6% do Vencimento
R$ 23,94
Auxílio-Transporte
176,00 – 23,94 = R$ 152,06