A igualdade racial se conquista com autonomia, e luta do povo negro

Assinam: Edinei Machado e Lícia Viana

Luta e resistência sempre foram características da população negra no Brasil. O movimento negro é o mais antigo movimento social brasileiro, em mais de quatrocentos anos de luta, desde os quilombos ao movimento negro contemporâneo, chegando às diversas organizações, entidades e articulações de grupos anti-racistas em nossos dias atuais.

Essa longa experiência de luta acumulada desde os tempos coloniais por africanos e seus descendentes é nosso mais valioso patrimônio cultural, fonte inesgotável da resistência que opomos à continuada opressão desumanizadora do racismo. Renunciar à luta para eliminar o racismo é renunciar a nossa humanidade.

O empenho em combater o racismo e superar as desigualdades raciais está na base do esforço incansável de várias gerações para construir políticas públicas reunidas e articuladas no Estatuto da Igualdade Racial. O projeto aprovado, no entanto, dá as costas ao trabalho coletivo e resulta de um arranjo negociado entre a base do governo e forças conservadoras.

O que se busca alcançar é um efeito político-eleitoral com um documento meramente autorizativo, esvaziado de qualquer iniciativa que efetivamente possa vir a alterar o atual quadro de desigualdades. O que poderia ser uma conquista histórica em favor de uma sociedade efetivamente democrática e pluralista transformou-se numa peça de retórica, da qual não resultam obrigações concretas do Estado em benefício da população negra.

As condições impostas pelas elites racistas se efetivaram com a retirada do texto das propostas fundamentais nas seguintes áreas: Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.

Causa indignação as declarações de algumas lideranças negras saudando, junto com parlamentares governistas e da oposição conservadora, a aprovação do estatuto, quando é evidente a vitória nesse processo das forças reacionárias e racistas. Representantes de entidades negras usaram (pseudo) poderes de "negociar", sem mandato e sem respeitar fóruns ou espaços coletivos amplos de deliberação do próprio movimento. Arrastaram entidades representativas para um processo de subordinação a políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais por conquistas concretas para a afirmação da cidadania negra.

Nós, Organizações e ativistas do Movimento Negro repudiamos a conciliação exacerbada que resultou na criação desse instrumento inócuo que não assegura direitos ao povo negro. Reafirmamos a defesa da autonomia do movimento negro em relação ao Estado, aos governos e aos partidos políticos. A luta estratégica do povo negro pela igualdade racial não subordina nosso projeto político.

Nosso rumo é em direção a emancipação social e política do povo negro e a construção de uma sociedade multiétnica e igualitária no Brasil. A auto-organização do povo negro é a base de sustentação do nosso projeto político. Repudiamos o pacto racial que preserva os privilégios das elites brancas e racistas. Reafirmamos nossa luta por ações afirmativas e contra a discriminação de raça, gênero e orientação sexual.

Repudiamos o extermínio sistemático da juventude negra, nas periferias urbanas, impetrado por uma polícia racista e a serviço das elites dominantes no Estado e a sua segregação nos espaços urbanos e rurais, configurando uma sistemática faxina étnica.

Pela aprovação do sistema de cotas, promovendo o acesso de negras e negros às Universidades, aos cursos de pós-graduação e às Escolas Técnicas Federais. Pela posse definitiva e titulação das terras pelas comunidades quilombolas e tradicionais.

Salvador, 20 de novembro de 2009

Assinam:
Ana Margarida de Jesus - Coletivo de Angoleiras Teresa de Benguela / JP/PBAna Maria Felippe - Memorial Lélia GonzalezBabalorixa Joelmir D' Oxossi - Templo Umbandista Oxossi Caçador / RJ
Conceição Leal - MAIPO - Movimento de Articulação e Ação Popular, Uberlândia \ MG
Demerson Cardoso - Coordenação do GAEEC / BA
Edson Cardoso - Presidente do Ìrohìn
Enoque Matos - Inclusão Pré-Vestibular / BA
Fabiano Santos - JUNA / Alagoinhas - BA
Gesa Corrêa- Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação/RJ
Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi - SP
Hamilton Assis - Coordenação Nacional do Circulo Palmarino
Hamilton Borges - Coordenação da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto e ASFAP-BA - Associação de Familiares e Amigos de Presas e Presos da Bahia
Heloisa Greco - Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / MGInêz Oludé da Silva - Coordenadora do projeto 23 de Agosto dia Internacional da Memória do Tráfico Negreiro- projeto parceiro da Unesco
Jupiraci Ferreira - Movimento Salvador Pela Paz / BA
Luciene Lacerda - Fórum Estadual de Mulheres Negras / RJ
Marisa Feffermann - Comitê Contra a Criminalização de Crianças e adolescentes / SP
Reginaldo Bispo - Coordenação Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado
Rita Santos - Associação das Baianas/os de Acarajé e Mingaus / BA
Rosalia Lemos - E´LÉÉKÒ: Gênero, Desenvolvimento e Cidadania / RJ
Simone Magalhães - Ylê Axé Oyá Deji / BA
Tiago paixão - Coordenação do Campo Étnico e PopularUbiraci Gonçalves - Coordenação de Expressões Afrobrasileiras do Conselho de Cultura Popular da Região Nordeste de Amaralina
Valdisio Fernandes - Coordenação do Instituto Búzios
Valdo Lumumba - Fórum de Entidades do Subúrbio de Salvador / BA
Walter Altino - Coordenação do Atitude Quilombola / BA
Anhamona de Brito - advogada/Ba
Flávia Santos de Araújo - University of Massachusetts Amherst, EUA
Franklin Oliveira Jr. - professor e escritor,doutor em História social / BALenny Blue de Oliveira - Advogada - SP

Servidor Antoniel é perseguido pela PMS e Sindseps irá investigar o caso

Antoniel, servidor municipal atuante em várias ações no município recebeu inesperadamente o comunicado que foi demitido da Prefeitura no Diário Oficial do Município em 10/11/2009. O Sindseps vai investigar e acredita que seja uma perseguição política pelas ações desempenhadas peo servidor contra a Administração Municipal.
Antoniel - é Conselheiro de Saúde com atuação em nível local no 6° Centro de Saúde Dr Rodrigo Argolo, representação dos trabalhadores e as eleições para escolher o Presidente do Conselho será na próxima 4ª feira no dia 18/11/2009.

O Conselheiro Local de Saúde fiscaliza a gestão dos recursos públicos destinados a saúde.

Esta demissão sumária denota que eles estão incomodados com o trabalho do conselho.


Retrospectiva de ações que Antoniel vem atacando a prefeitura desde 2006 a 2009:

17 de outubro de 2006 foram feitas 2 Representações Coletivas (assinadas por mais 20 Servidores) no Ministério Pùblico do Estado da Bahia aludindo a falta de médicos e péssimas condições de trabalho nos postos de saúde do Município de Salvador de n° 03.1.107775/2006 e 03.1.109774/2006 (recusa de atendimento dos pacientes nos hospitais estaduais), estes casos foram conduzidos pela Drª Itana Viana.

Na mesma época foi protocolada uma representação no Ministério Público Federal aludindo e tema, porém o caso também foi encaminhado ao MPE.

16 de novembro de 2006 > Reportagem do Correio da Bahia no qual a representação no MP foi o tema da reportagem.

21 de novembro de 2006 > Antoniel é colocado a disposição da SMS.

Em 11 de dezembro de 2006 Antoniel fez um registro de ocorrência policial contra a Gerente do 6° Centro por calúnia na 11ª Delegacia n° 14.935/2006.

18 de dezembro de 2006 > Ante a indefinição do poder público Municipal Antoniel impetrou um Mandado de Segurança de n° 1344013-6/2006 e que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública.

26/12/2006 > A SMS convoca Antoniel e solicita a sua apresentação no CS Cesar Vaz de Carvalho (UPA 24 horas) em Valéria.

Em fevereiro/2008 Antoniel retorna ao 6° Centro.

Abril/2008> antoniel solicitou desistência ao Mandado de Segurança de n° 1344013-6/2006 ante a falta de objeto da ação (o pedido principal era para que retornasse ao 6° Centro e o caso foi resolvido administrativamente).

Junho/2008 começam as reformas do 6° Centro (conserto da parte elétrica, hidráulica e pintura).

Várias ocorrências elaboradas pelos Médicos, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.

Em agosto de 2008 uma imensa quantidade de diversos materiais vencidos foram identificados no posto de saúde.

As Enfermeiras do PA registravam o fato no livro de ocorrências solicitando o encaminhamento dos materiais vencidos a Farmácia para que os mesmos fossem encaminhados ao descarte pela SERQUIP (empresa especializada em residuos hospitalares), dias depois estes mesmos materiais retornavam ao PA.

Em 31/08/2008 Antoniel identificou materiais vencidos o 6° Centro, fez o registro no livro de ocorrências e ao invés de solicitar o encaminhamento a Farmácia para que os mesmos foram descartados, Antoniel fez o descarte destes materiais e também registrou o fato no livro de ocorrências.

No dia 03 de setembro de 2008 Antoniel fez uma denúncia no Ministério Público Estadual aludindo tais questões pertinentes aos incômodos trazidos com a reforma do posto, houve até casos de intoxicação de servidores e também foi abordada a questão dos materiais vencidos sob o numero 003.0.128889/2008.

No mesmo dia a SMS liga para Antoniel pedindo para que se apresentasse ao orgão, chegando lá tomou ciência de que a gerente do posto na época solicitou a sua transferência (a gerente é amiga do Secretário de Saúde).

Antoniel indagou se os mesmos (lá na SMS) tinham ciência do problema dos materiais vencidos no 6° Centro e os mesmos desconheciam os fatos.

Em 05 de setembro de 2008 antoniel impetrou um mandado de segurança que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública questionando a sua transferência em pleno período eleitoral este processo está no gabinete do Juiz Dr. Ricardo Calheiros D´'ávila para julgamento.

Em 10 de setembro de 2008 Antoniel recebeu um ofício para se apresentar ao Distrito de Itapoan para depois ser apresentado no PA Dr. Hélio Machado, em pleno período eleitoral procedimento expressamente proibido pela Lei Eleitoral (9504/97) em seu artigo 73, inciso V.

Em 15 de setembro de 2008 Antoniel aciona o MPF - Ministério Público Federal com as mesmas alegações, o Procurador Regional Eleitoral da Bahia na época emcaminhou o caso para a 18ª Promotoria Eleitoral com o Procedimento Apuratório n° 003.0.140915/2008 conduzido pela Drª Joseanne Suzart.

Em 03/10/2008 houve a audiência no MP e nesta data os representantes da SMS informaram que tinham desistido da transferência e aberto um processo administrativo de n° 12.722/08.

Na mesma data, em 15/09/2008 Antoniel ajuizou uma ação indenizatória por danos morais contra a Gerente do 6° Centro e o Secretário de Saúde do Município sob o n° 2222165-7/2008 este processo inicialmente foi distribuido para a 16ª Vara Cível, A Juiza Drª Maria do Carmo Tommasi Caribé entendeu a necessidade de se incluir o Município no processo.

Em 16 de dezembro de 2008 Antoniel se apresenta a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da SMS acompanhado do Coordenador Juridico do SINDSEPS (Fideles) que apesar de ter uma autorização para me acompanhar foi impedido de entrar na sala de audiência.

No depoimento Antoniel solicitou acesso aos autos e este acesso também foi negado.

Em março/2009 a Gerente foi exonerada.

Observando que não havia elementos para levar adiante do processo contra o Secretário de Saúde (a gerente não apresentou nenhuma prova documental que relacionasse o secretário ao fato) em 09/07/2009 atendendo o pedido da Juíza da 16ª Vara Cível Antoniel solicitou a inclusão do Municipio de Salvador no processo 2222165-7/2008 e a exclusão do Secretário de Saúde do Municipio Dr José Carlos Raimundo Britto do mesmo processo.

O processo foi remetido e distribuição e sorteado para a 7ª Vara da Fazenda Pública.

Em julho/2009 Antoniel fez uma representação no Ministério Público do Trabalho aludindo a substituição ilegal de mão-de-obra com funcionários terceirizados da Pró-Saúde durante a greve dos Servidores Públicos Municipais, a representação foi aceita e gerou o Procedimento Preparatório n° 0998/2009 e está sendo conuizido pela Drª Maria Lúcia de Sá Vieira.

No mesmo mêsAntoniel foi eleito para o Conselho Local de Saúde.

Em 07 de agosto de 2009 foi publicada a Portaria de Nomeação de n° 199/2009.

Em 31/07/2009 Antoniel encaminhou o Relatório da Atencão Básica 2008 ao Ministério Público Federal este relatório foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde em 22/07/2009.

Em 26/07/2009 subitamenteAntoniel recebe um ofício para se apresentar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da SMS em 12 e 13 de agosto de 2009.

Em 28/07/2009 Antoniel ajuizou um processo contra o Município de n° 2735148-9/2009 solicitando indenização por danos morais decorrentes das ameaças de corte de ponto ocorrida na greve dos servidores públicos municipais este processo tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública.

Em 03/08/2009 Antoniel impetrou um Mandado de Segurança de n° 2745044-3/2009 solicitando ao Secretário de Saúde do Município que o mesmo apresente todos os contratos de prestação de serviços da sua gestão este processo também tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública. Mesmo com um processo judicial em curso o Secretário de Saúde resiste em apresentar as cópias destes contratos de prestação de serviços e ontem por coincidência antoniel tinha protocolado petição solicitando maior rapidez na apreciação do feito.

Em 12/08/2009 Antoniel teve que ir a uma emergência odontológica e apresentou o atestado em 14/08/2009, houve resistência dos funcionários da Comissão para receber o atestado odontológico.

Antoniel impetrou dois mandados de segurança ( 2757246-4/2009 e 2808707-7/2009) solicitando liminar para acessos aos autos e no fim a anulação do Processo Administrativo 12.722/08 por prejuízo ao direito de ampla defesa. Este processo tramitou na 6ª Vara da Fazenda Publica, mas inexplicavelmente o Juiz indeferiu a petição inicial.

Em 03/11/2009Antoniel impetrou novo mandado de segurança solicitando as mesmos pedidos do processo 2757246-4/2009 e 2808707-7/2009 que desta vez foi distribuido para a 7ª Vara da Fazenda Pública sob o n° 2933425-4/2009.

Em 11/11/2009 foi publicado um despacho solicitando o pagamento das custas (ironicamente) e a emenda a petição inicial.

ESCÂNDALO NA PREFEITURA

Prefeitura emite nota sobre metrô, mas não explica “consórcio oculto”

Regina Bochicchio, do A TARDE

Quebrando o silêncio dos últimos dias, diante da veiculação de denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra empresas envolvidas na construção do metrô de Salvador, a prefeitura soltou nota oficial, nesta terça, intitulada “Tribunal de Contas da União (TCU) autoriza conclusão do metrô de Salvador”, que exalta o andamento das obras do trecho Lapa-Acesso Norte, mas não toca em pontos fundamentais acerca do assunto.

O superfaturamento de R$ 110 milhões, o qual aponta o TCU, sequer aparece na nota. Ou ainda a suspeita de um “consórcio oculto” entre as empresas que compõem o consórcio Metrosal – Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Siemens – com as baianas Odebrecht e OAS, que teriam sido favorecidas. O projeto do metrô já consumiu cerca de R$ 1 bilhão e nada está pronto.

Batendo na tecla de que a atual gestão nada tem a ver com as acusações, uma vez que as mesmas se referem “à iniciativa privada” – esquecendo de que as empresas foram pagas com erário público – e teriam ocorrido há mais de 10 anos, quando da licitação, a nota da prefeitura preferiu passar a imagem de que está atenta às recomendações do Tribunal.

Lembra, ainda, que o TCU criou condições para a agilização das obras, e para que a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) “envide todos os esforços no sentido da conclusão das obras do metrô”, mas não diz quais condições são essas. No informe, a CTS assume a autoria das informações, mas o documento foi enviado pela assessoria de imprensa do gabinete do prefeito João Henrique (PMDB), que ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em resposta ao esboçamento de criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias, no âmbito da Câmara Municipal, a prefeitura disse apenas que se trata de decisão do Poder Legislativo.

Providências - O fato é que o último acórdão deliberado pelo Tribunal de Contas da União sobre a questão envolvendo o metrô de Salvador, dia 7 de outubro deste ano, ao qual a reportagem teve acesso, determina em 17 itens o que a CTS – leia-se, a prefeitura – teria de fazer nos próximos meses. Na verdade, o TCU cria providências para entraves antigos.

Entre as determinações deste último acórdão, estão, por exemplo: avaliação do desenvolvimento das obras ante o cronograma estabelecido com os consórcios Metrosal; que efetuasse todas as contratações necessárias aos serviços e obras complementares, que não constam nos contratos celebrados originalmente, como treinamento de pessoal para operação do sistema, elevadores, escadas rolantes... E que acompanhe o desenrolar da ação promovida pelo Consórcio Metrosal na Justiça Federal da Bahia, entre outras providências.

O TCU, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou, na noite de ontem, que não houve nova deliberação no caso. A reportagem não conseguiu falar com o secretário do TCU na Bahia, Antônio França.

PRÓXIMAS ASSEMBLÉIAS

ASSEMBLÉIA DA GUARDA
TERÇA - 10/11 - AS 8HORAS
LOCAL - SEDE


ASSEMBLÉIA DA SUCOP
SEGUNDA - 09/11 - AS 9 HORAS
LOCAL- DIQUE

ESCÂNDALO NA SUCOM

Kátia Carmelo entra em campo, mira em sucessor e condena festa da Sucom

http://www.politicalivre.com.br

Em email ao Política Livre, a ex-secretária estadual de Planejamento e ex-superintendente da Sucom Kátia Carmelo disse ter ficado “surpresa” com a notícia da festa em comemoração aos 20 anos da Sucom – onde está lotada como funcionária da Prefeitura -, cujo cancelamento foi determinado hoje pelo prefeito João Henrique (PMDB), depois de reportagem publicada pelo jornal A Tarde informando que o evento seria bancado por fornecedores do órgão.

“Causou-me estranheza (…) primeiro, por não ter qualquer conhecimento sobre a festa ou qualquer homenagem à minha pessoa, uma vez que não fui contactada por ninguém do órgão. Segundo, porque o aniversário da Sucom é em junho e não em novembro. E terceiro porque não acho que hajam motivos para comemorações diante do estado lastimável em que se encontra a Sucom”, disparou a ex-secretária.

Ela afirmou que as festas na Sucom sempre foram cotizadas entre os seus funcionários para que não “devêssemos favores ou usássemos o erário”. “Estas (festas) devem sempre ocorrer para os funcionários e com a presença maciça dos mesmos e não para ‘convidados’. Certamente a tal comemoração não seria pelo aniversário do órgão ou homenagem a ex-gestores, não há qualquer fundamento para tal”, acrescentou.

Ela também disse refutar “qualquer função de lobista na aprovação do PDDU, bem como saliento e reafirmo que a Justiça, diante das provas e dos fatos, não acatou a denúncia do MP, verificando que o ato demolitório (de um terreiro de Candomblé, em sua gestão) foi totalmente legal.”

Empresas financiam festa do 20º aniversário da Sucom

http://www.atardeonline.com.br/politica/noticia.jsf?id=1270588

Regina Bochicchio e Rita Conrado, do A TARDE

>>“Eticamente não é correto”, avalia promotora

Empresas privadas, fornecedoras da Superintendência do Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), vão financiar uma festa para 350 convidados, no Yacht Clube da Bahia, na próxima segunda-feira. O evento vai comemorar os 20 anos da autarquia municipal. Embora o salão já tenha sido reservado pelo valor de R$ 4 mil – substancial redução diante dos R$ 7 mil fixados em tabela para não-sócios – e os convites já tenham sido distribuídos, a assessoria do órgão não informou os nomes das empresas parceiras, sob a alegação de que o valor das cotas, com as quais cada uma delas vai colaborar, ainda não foi fechado.

“O orçamento não foi concluído”, assinalou a assessoria da Sucom, afirmando, contudo, que a festa será organizada com total transparência. “Nenhum tostão do dinheiro público será gasto”, disse a assessoria, que garantiu distribuir para a imprensa, até o dia do evento, a relação com os nomes das empresas colaboradoras.

Homenagem - Apesar de a Sucom possuir cerca de 700 funcionários, entre efetivos e terceirizados, a festa foi concebida para 350 pessoas e estará homenageando com troféus ex-superintendentes do orgão público, como a ex-gestora Kátia Carmelo, acusada de fazer lobby entre vereadores da Câmara Municipal para a aprovação do Plano Diretor de Salvador, em 2007, e denunciada pelo Ministério Público por discriminação, ao determinar a demolição do terreiro de candomblé Oya Onipó Neto. Representantes de empresas parceiras e da sociedade civil organizada, assim como autoridades públicas e funcionários antigos, fazem parte da lista de convidados.

O Yacht Clube confirmou a reserva do salão de festas, mas evitou dar detalhes sobre a negociação com a Sucom e não forneceu o valor a ser pago. Segundo o clube, o pagamento costuma ser feito 72 horas antes da realização dos eventos. A assessoria de imprensa da Sucom afirmou que o órgão negocia com o clube a prorrogação desse prazo para depois da festa.

Desconto - O salão de festas do Yacht Clube tem capacidade para 400 pessoas e é alugado por preço diferenciado de segunda a quinta-feira. A festa da Sucom será na próxima segunda-feira, dia 9, o que normalmente representaria um custo de aluguel de R$ 7 mil para não-sócios. Segundo a Sucom, ainda não há nada definido em relação ao bufê. Se for do clube, o valor do aluguel é reduzido em R$ 1 mil. Sendo incluído o gasto com comida, bebidas e decoração.

Instituição - A Sucom tem como missão o apoio ao desenvolvimento social, econômico e urbanístico de Salvador por meio do controle e ordenamento do uso e da ocupação do solo. Na prática, isso se traduz em competências diversas como análise e emissão de pareceres técnicos em projetos de empreendimento; emissão de alvarás de licença e de autorização para empreendimentos e veiculação de publicidade; emissão de termos de viabilidade de localização de atividade, licenciamento e fiscalização de obras e serviços em vias e logradouros públicos, entre outras atribuições.

Contas - Segundo a assessoria de imprensa do órgão, não haverá gastos do município para realização da festa. “Não há processo licitatório nem de dispensa de licitação”, informou a assessoria.

No relatório de julgamento das contas da Sucom pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativas ao exercício de 2008 – aprovadas com ressalvas –, são apontadas irregularidades, principalmente em relação à ausência de licitação na contratação da Petrobras Distribuidora S/A e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps).

O TCM cita ainda casos de enquadramento inadequado para contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, envolvendo a locação de imóvel dos credores Santiago Patrimonial e Anton Engenharia e Comércio.

“Eticamente não é correto”, avalia promotora

http://www.atardeonline.com.br/politica/noticia.jsf?id=1270587

Vítor Rocha e Rita Conrado, do A TARDE

A promotora de justiça Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público, avalia como uma atitude “eticamente questionável” o fato de a Sucom ter sua festa de aniversário financiada por empresas privadas.

Ela lembra que o órgão tem papel fiscalizador do uso do solo, inclusive com poder de polícia administrativa, e deveria zelar pela sua independência. A promotora, no entanto, avalia não haver nenhum impedimento legal na medida, a não ser que se comprove que o financiamento da festa tenha sido em troca de alguma vantagem.

Inconveniência - “Eticamente, é um processo que não é correto. Deveria se evitar esse tipo de coisa”, comentou a promotora. “Mas daí a se enquadrar em alguma ilegalidade, só se for comprovado algum benefício a alguma das empresas”, aponta.

Para Rita Tourinho, seria totalmente ilegal se a festa fosse de um agente público. “Se fosse a festa de aniversário privada do secretário da pasta ou de algum servidor do órgão, aí com certeza teria (uma ilegalidade). Mas, como é uma festa do órgão, a princípio não se identifica ilegalidade. Mas, lembro, tem a questão ética”, conclui a promotora.

Rita Tourinho lembra de uma situação parecida que ocorreu em maio deste ano. Na ocasião, empresas de planos de saúde financiaram encontro de desembargadores baianos e juízes em hotel de alto luxo na Praia do Forte para discutir ética no relacionamento do setor de saúde. Ela ressalta, no entanto, que nada foi feito por não haver um impedimento previsto na lei.

Perigo - Embora também não encontre impedimentos legais para a participação de empresa na realização da festa, o diretor da Escola de Direito da Ufba, Celso Castro, especialista em direito administrativo, acha arriscada a relação entre a administração pública e o setor privado. “Pode-se criar uma relação de dependência entre fiscalizado e fiscalizador”, disse. “Uma festinha hoje, um benefício amanhã podem criar um caminho perigoso”.

Reuniões do Conselho Municipal de Saúde

A 340ª Reunião Ordinária está prevista para ocorrer no dia 11 de novembro de 2009 às 14:00.

E a 341ª Reunião Extraórdinária está prevista para ocorrer no dia 18 de novembro de 2009 também às 14 horas.

Seguem algumas pautas:

1- A aprovação do Relatório da Atenção Básica a Saúde do município de Salvador referente ao exercício 2008.

* Este relatório foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde em 22/07/2009, ante as inequívocas irregularidades encontradas. Sobretudo àquelas vinculadas as terceirizações e as contratações temporárias (REDA).

O Conselho Municipal de Saúde tem sido muito pressionado para aprovar este Relatório visto que o repasse de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Ministério da Saúde está condicionado a aprovação deste relatório.

2- A apreciação do PCCV Saúde - o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que trabalham na área da saúde.

Se este PCCV - Saúde for aprovado pelo CMS o mesmo será encaminhado a Câmara Municipal de Salvador para votação para ser transformado em nova lei municipal que revogará a Lei Municipal n° 6150/2002 (lei municipal que está em vigor e que estrutura as carreiras e vencimentos na área da saúde).

3- As politicas públicas de assistência a saúde mental no âmbito municipal.

Com informações do servidor: Antoniel Ferreira Junior

DIA DO SERVIDOR NA IMPRENSA

Gasto com terceirizados passou de R$ 708 mil para R$ 1,2 milhão em cinco anos

REGINA BOCHICCHIO

Nos últimos cinco anos, o gasto com o pessoal ativo da Prefeitura de Salvador saltou de R$ 312,4 milhões para R$ 645,1 milhões, o que representa um aumento de 51,57% . Mas os servidores municipais se queixam, sobretudo, da contratação de pessoal em forma terceirização cujo dispêndio aumentou de R$ 708 mil para R$ 1,2 milhão, no mesmo período – representando 43,41% a mais no custeio para essa finalidade.

Os dados foram retirados dos balanços quadrimestrais da Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz), mas não esclarecem o número total de terceirizados.

Embora a Prefeitura tenha aumentado em mais de 50% o custo com os ativos (concursados mais comissionados), foram abertas apenas 3.551 vagas em concursos públicos e outras70 vagas através doRegime Especial de Direito Administrativo (Reda/Saúde), desde o início da gestão do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB). São 25.147 servidores ativos,segundo aSecretariade Planejamento,Tecnologia e Gestão (Seplag), que, desse total, não detalhou concursados e comissionados.

Mas segundo o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), são 22 mil concursados.

Caixa-preta O número de pessoal terceirizado é guardado a sete chaves pela Prefeitura, que não forneceu a informação para a reportagem.

Sabe-se que muitas empresas, à exemplo da Fapes e Protector – e mais recentemente a Solário, contratada sem licitação para a segurança por R$ 2,7 milhões, cuj prestação de serviços foi suspensa – , estão há anos prestando serviços à Prefeitura, sem que exista transparência sobre esses contratos.

Em resposta ao questionamento sobre números de pessoal terceirizado, a Seplag, por meio de sua assessoria de imprensa, explicou que “a contratação de serviços de empresas terceirizadas não é uma questão de preferência” e que a prefeitura contrata serviçosque tenham“graude complexidade ou natureza que não estão contemplados no plano de cargos da administração municipal”. O exemplo citado é o pessoal de serviços gerais.

Ainda segundo a nota, a Prefeitura de Salvador está preparando concurso público para contratação de pessoal para as áreas de educação, saúde e guarda municipal. O projeto estaria em fase de análise jurídica.

Críticas “Houve aumento significativo no custeio da máquina, inversamente proporcional ao que a prefeitura afirma sobre a arrecadação”, diz a vereadora Marta Rodrigues (PT), apontando que não teve efeito a reforma administrativa feita por João Henrique no início do ano e cuja proposta era a de enxugar a máquina em R$ 40 milhões: “Aumentamos em 51% a manutenção”.

Outra que tachacomouma “caixa-preta” a terceirização é a líder oposicionista na Câmara, Aladilce Souza (PCdoB). Ela lembra que a Prefeitura de Salvador ainda não cumpriu o termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público que previa até outubro deste ano a realização de concurso público para o pessoal na área da saúde.

A prática da terceirização não começou na gestão atual, mas a promessa de campanha de João Henrique, em 2004, era acabar com esse tipo de vínculo, realizando concursos públicos. No relatório relativo ao julgamento das contas da Prefeitura de 2007, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aprovou com ressalvas a gestão, aponta as terceirizações como uma das irregularidades da gestão atual a serem sanadas. O relatório não detalha nomes de empresas e valores contratuais.

Ascontas de2008 ainda não foram julgadas pelo TCM.

“É revoltante ver que o governo usa terceirizações como cabide deempregos, compessoas mal qualificadas e sem preparo”, acusa Gustavo Mercês, diretor do Sindseps.

Caminhada de servidores leva insatisfação às ruas

Hoje, a partir das 8h, funcionários municipais (que comemoram nesta sexta-feira o Dia do Servidor) caminham do Jardim de Alah até Pituaçu questionando as terceirizações da mão-de-obra em Salvador.

No acordo fechado entre servidores e a prefeitura na última greve (maio a agosto de 2009), constavam a implementação de um plano de saúde num prazo de 90 dias – eles estão sem assistência médica desde a extinção do Instituto da Previdência do Salvador (IPS), no início deste ano – e a abertura de concurso público com 6 mil vagas entre setembro e outubro deste ano.

Nada foi cumprido. "Queremosa implementaçãodoplano de saúde para os servidores; as reposições salariais acima da inflação, que revertam o índice de perdas salariais acumuladas; um plano de cargos, carreira e salários; melhores condições de trabalho; concurso público para diminuir a terceirização e assistência social para os aposentados", enumera Gustavo Mercês, diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps).

As perdas salariais dos servidores do município, acumuladas, chegam a 114% em 2009, de acordo com o Sindseps, que baseou o estudoem dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas).

Embora o prefeito João Henrique tenha reajustado os salários da categoria em 15% logo que assumiu, em 2005, nos anos posteriores (2006a2008) oreajustefoide 5% e este ano ficou somente nos 3%.

Mercês lembra, ainda, que o IPS, que sempre sofreu problemas orçamentários, atingiu o ápice da crise no governo João Henrique. O IPS foi extinto no início do ano com a reforma administrativa – sem consulta a lideranças sindicais –, acabando de vez com a assistência médica dos servidores da prefeitura.

GASTOS COM PESSOAL

Quantos funcionários a prefeitura tem? Segundo a Secretaria do Planejamento de Salvador, são 25.147 ativos (concursados e comissionados) e 7.374 inativos (aposentados e pensionistas), o que dá 32.521 servidores. Mas, de acordo com o Sindicato dos Servidores, são 22 mil concursados. Se os dados estiverem corretos, seriam apenas 3.147 comissionados na administração. Existem ainda os funcionários das empresas terceirizadas cujo número não foi informado e os contratados via Reda Qual é o custo disso? Somente em 2009, o pessoal ativo (concursados e comissionados) custou até agosto à Prefeitura de Salvador R$ 645 milhões.

Isso não inclui os inativos, que teve custo de R$ 246 milhões no mesmo período. Já as terceirizadas abocanharam, somente este ano, R$ 1,2 bi dos cofres públicos. Não se sabe o número de empresas de contratos terceirizados Qual é arrecadação da prefeitura? A arrecadação da prefeitura vem crescendo: em 2008, foi de R$ 2.434.996; em 2007, de R$ 2.147.293. Já em 2006 foi de R$ 1,773 bi; e em 2005, R$ 1,410 bi. Os números são da Secretaria da Fazenda (Sefaz) Qual é a situação do servidor do município? Segundo o Sindseps, as perdas salariais, acumuladas, chegam a 114% em 2009. Os cálculos foram feitos com base nos valores levantados pelo Dieese. Os reajustes foram de 15% (2005), de 5% (2006 a 2008) e de 3% este ano

Dia do servidor: uma pausa para meditação

EDMILSON PEREIRA*

Ao comemorarmos o Dia do Servidor Público, somos levados a fazer uma reflexão sobre estes trabalhadores que diária e anonimamente contribuem com a administração pública, levando aos cidadãos os serviços essenciais para a manutenção e a satisfação das necessidades da sociedade, sejam elas na área de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura, ou na defesa do consumidor, organização do comércio informal, etc. Muitos talvez não deem a devida importância mas estes trabalhadores desempenham um papel fundamental e estratégico na organização do Estado moderno.

Os governantes, mesmo sabendo deste papel, tentam desmantelar toda estrutura estatal de bens e serviços (que deveria operar exclusivamente com trabalhadores concursados), para colocá-la à mercê das empresas terceirizadas que bancam as suas campanhas eleitorais milionárias, servindo de escoadouro dos recursos públicos e abrigo dos apadrinhados. Não é de se estranhar, portanto, por que a maioria dos gestores não abre mão da terceirização, mesmo sendo ilegal (na atividade fim) e mais oneroso para os cofres públicos.

Além da perseguição institucionalizada, os servidores enfrentam ainda uma forte campanha difamatória, apoiada por setores da mídia, direcionada a desqualificálos como profissionais e como pessoas. Neste particular, os adjetivos são variados: “sacripantas”, “ladrões”, “preguiçosos”, “inúteis”...

Não dá para entender por que, ao invés de verificar em que condições os trabalhos estão sendo executados (se há material necessário, se estão dentro da validade, se possui os EPIs, se o quantitativo de profissionais é suficiente para atender à demanda, etc.), preferem culpar os servidores, deixando os responsáveis pelo desmonte da máquina pública intocados.

É óbvio que maus profissionais existem, como em qualquer outra área de atuação profissional, e estes devem responder por seus atos, conforme disposto nas leis que disciplinam o exercício da função pública. O que não se pode é desqualificar uma categoria inteira com base em exceções, pois a regra é a do trabalho honesto e digno, que tem permitido ao País manter-se em funcionamento, enquanto gestores corruptos e ineptos passam com suas gangues pelos centros de poder e pela administração da coisa pública.

Como se não bastassem as péssimas condições de trabalho, perseguições, assédio moral, campanha difamatória, plano de cargos defasados e uma série de adventos negativos, os servidores ainda têm que sobreviver com baixíssimos salários. Hoje é raro encontrar um servidor que não tenha tomado empréstimo bancário ou recorrido a agiotas para saldar dívidas.

É preciso formar uma corrente, unificando os servidores de todas as esferas (federal, estadual e municipal) e a sociedade em geral, com o objetivo de fortalecer o serviço público, dotando-o de eficiência, qualidade e transparência, e defender a carreira pública e a imagem desta valorosa categoria de trabalhadores.

O serviço público é mais que uma profissão: é uma missão.

* EDMILSON PEREIRA É COORDENADOR DE POLÍTICA SINDICAL DO SINDSEPS

Servidores municipais fazem caminhada entre Jardim de Alah e o Parque de Pituaçú

A TARDE On Line

Os servidores municipais comemoram seu dia com uma caminhada entre o Jardim de Alah e o Parque de Pituaçu nesta sexta-feira, 30. O objetivo é confraternizar, incentivar a realização de exercícios físicos e aproveitar para reivindicar plano de saúde e melhores condições de trabalho, de acordo com Gustavo Mercês, diretor do sindicato dos servidores municipais. Essa é a oitava no ano que eles fazem a atividade.

Caravana em Defesa do SUS realiza encontro em Salvador

Acontece em Salvador na próxima quarta-feira, 04, o encontro estadual da Caravana “Todos em Defesa do SUS” . A Campanha, idealizada pelo Conselho Nacional de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Estratégica de Gestão Participativa – SGEP está discutindo, em todos os estados brasileiros, as dificuldades, desafios e avanços do Sistema Único de Saúde através de temas como Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde e Humanização do SUS. Em Salvador, a Caravana está sendo realizada pela Secretaria de Saúde do Estado, através do Conselho Estadual de Saúde, Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Assessoria de Gestão Participativa – AGEP/SMS e o Conselho Municipal de Saúde. A ação acontecerá no Centro de Convenções da Bahia, no Salão Oxalá, às 9h. (Confira a programação abaixo)

Um dos principais problemas do Sistema Único de Saúde, desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988, é a natureza instável de seu financiamento. Tal instabilidade prejudica a qualidade das ações e serviços públicos de saúde oferecidos ao cidadão. É por isso que a Caravana em Defesa do SUS luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. A EC-29 define o que são gastos em saúde, evitando desvio de finalidade dos recursos destinados para este fim. Além disso, fixa um percentual mínimo a ser investido pelas três esferas de governo – Federal, Estadual e Municipal, colocando a Saúde no mesmo patamar que a Educação. Com a regulamentação da emenda, aprovada desde 2000, a estimativa é que o SUS tenha uma ampliação orçamentária em torno de R$ 15 bilhões por ano.

Outra importante bandeira levantada pela Caravana é a Defesa do SUS como patrimônio social, cultural e imaterial da humanidade. O SUS é um modelo de Saúde exemplar para o mundo, pois torna obrigatório o atendimento público adequado às necessidades de cada cidadão, independente de sua condição social ou econômica. O SUS deve promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público são algumas responsabilidades de atenção do SUS.

Para participar da campanha da Caravana a população deve acessar o site do Conselho Nacional de Saúde (http://conselho.saude.gov.br/) e preencher os abaixo-assinados disponíveis nas páginas

http://www.conselho.saude.gov.br/webec29/index.html e http://www.conselho.saude.gov.br/websus/index.html.

Aproveitando a quantidade e intensidade dos eventos paralelos da SMS, a Assessoria de Gestão Participativa – AGEP, propôs que as mobilizações para a Caravana fossem congregadas às pré-conferências distritais. Em cada uma das doze pré-conferências, a Secretaria Municipal da Saúde disponibilizou um notebook para viabilizar a arrecadação de assinaturas pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 e pela luta para que o SUS seja tombado como patrimônio imaterial da humanidade pela UNESCO.

Programação

08:30 Credenciamento

09:00 Ato Político de lançamento da Caravana em Defesa do SUS

10:00 Painel Avanços e Desafios do SUS – 1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social

Coordenação e Apresentação: Conselho Nacional de Saúde

Debatedores: Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS & Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS

11:30 Debate

12:30 Almoço

14:00 Painel: Avanços e Desafios do SUS na Bahia

Apresentação: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia

Coordenação: Conselho Estadual de Saúde

Debatedores: Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS&

Conselho Municipal de Saúde de Salvador

15:00 Debate

16:00 Painel – SUS: Patrimônio Social, Cultural e Imaterial da Humanidade

Apresentação: Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP

Coordenação: Conselho Nacional de Saúde

17:00 Debate

18:00 Solenidade Final

Caravana em Defesa do SUS

Assessoria de Gestão Participativa - AGEP Alda Souza

Assessoria de Comunicação - ASCOM Lélia Dourado

Núcleo de Comunicação Estratégica para a Gestão Participativa - COMGEP Marcos Fonseca

Secretaria Municipal da Saúde - Dr. José Carlos Brito

Prefeitura do Salvador - Dr. João Henrique Carlos Brito

CAMINHADA DO SERVIDOR - AMANHÃ

LEVE SEU CONTRACHEQUE PARA O SORTEIO!

Servidor paga meia entrada nos cinemas da Orient Filmes

Os funcionários públicos de Salvador vão pagar meia entrada em todas as sessões das salas de cinema da Orient Filmes no período de 26 a 31 de outubro. Para ter direito ao desconto, basta apresentar o contracheque – de setembro ou agosto – e o documento de identidade. A promoção especial faz parte das comemorações da Semana do Servidor e resulta de parceria entre a Prefeitura e a Orient Filmes, através do Programa de Valorização do Servidor (PVS), coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag).

O Dia do Servidor é festejado em 28 de outubro. Este ano, porém, o feriado foi transferido para o dia 30 (sexta-feira), propiciando à categoria um lazer mais prolongado.

As salas da Orient Filmes funcionam na Barra (Shopping Barra); Multiplex Iguatemi (Shopping Iguatemi), Lapa (Shopping Lapa, Piedade); Ponto Alto (Shopping Ponto Alto, Av. São Rafael) e UCI Orient Paralela (Shopping Paralela, Av. Luiz Viana Filho). Ao acessar www.orientcinemas.com.br/programacao/cinema, o servidor encontra toda a programação para os dias da promoção especial.