O dia 28 de outubro é uma data de comemorações: Dia do Servidor Público. Mas, para o SINDSEPS é momento de reforçar a luta por um direito de todos os servidores. Há 12 anos a Prefeitura cedeu ao Sindicato o uso de um terreno na Avenida Orlando Gomes, para a construção do Clube do Servidor, a fim de proporcionar o lazer para todos os funcionários municipais, assim como toda a sua família. Mas, com a gestão que permaneceu no Sindicato até 2001, o espaço foi utilizado de forma irregular.
Localizado numa área de 15 mil m2, em Piatã (bairro nobre de Salvador), o terreno foi cedido em 1995, à época pela então Prefeita Lídice da Mata, e ficaria o SINDSEPS responsável direto pelo uso do imóvel e a manutenção do mesmo. No local, o Sindicato construiu com recursos próprios, todas as instalações necessárias para um clube social (piscinas, campos de futebol, quadras poli-esportivas, bares, quiosques, etc). Além das memoráveis promessas, como a concha acústica, o centro de formação sindical, o hotel de trânsito dos sindicalistas do interior e a homérica cascata, conforme documentário da época, que prometia todas essas “cascatas”.
Ilegalidade - Porém, até hoje o espaço vem sendo utilizado de forma ilegal. Primeiro, o Sindicato foi desvinculado administrativamente do clube e foi criada uma pessoa jurídica para fazer uso indevido do local. Diante do quadro de abandono alguns funcionários deixaram de freqüentar a área de lazer. Desta forma, o clube começou a permitir o acesso de moradores dos bairros vizinhos, mediante pagamento avulso e absurdamente através da venda de títulos.
Outro grave problema enfrentado pelo Sindicato foi à venda inexplicável de 10 mil m2, sendo que 6 mil m2 estão sendo explorados pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e 4 mil m2 loteados sem identificação.
“O clube é o único espaço de lazer que temos. Queremos a doação da área beneficiada, já que o investimento foi do Sindicado e o dinheiro dos trabalhadores. É um patrimônio nosso”, explica Saulo Borges. Em 2005, expirou o contrato por 10 anos de uso da área de 15 mil m², cedida na gestão de Lídice da Mata. O coordenador ressalta que a taxa de manutenção do servidor associado de R$ 10 continua sendo descontada do contracheque do servidor, “mesmo com o clube neste estado, todo destruído”.
SINDSEPS em ação - Como forma de reaver o espaço, o SINDSEPS entrou com uma notificação judicial solicitando a reintegração de posse do clube ao Sindicato, que desde a cessão deveria ser o responsável pelo uso do terreno. Segundo o Procurador do Município, Pedro Guerra, há o entendimento que a área é pública. “A Amab está construindo por força de uma decisão judicial”, explicou Guerra. Em nota de esclarecimento, a Amab informou que a compra do terreno está registrada em escritura pública no cartório do 7º Ofício de Registros de Imóveis da capital.
A atual diretoria também ingressou com uma ação por improbidade administrativa na Secretaria de Administração contra o diretor da época, assim como representações na Procuradoria Geral do Município, no Ministério Público, Justiça Comum e na Secretaria da Fazenda, através da Coordenação de Administração de Patrimônio (CAP).
