URV

O SINDSEPS ajuizará, no mês de outubro,
ação judicial buscando a correção dos vencimentos/
proventos dos servidores públicos associados e
a correção da defasagem decorrente da incorreta
conversão da moeda por ocasião da implantação
da URV. A ação buscará também o pagamento das
parcelas retroativas.Todos os associados do sindicato
integrarão a ação do período de 1994. Fiquem
atentos porque só os servidores associados do SINDSEPS
poderão fazer parte da ação.

IPS continua na mesma

Instituto de Previdência do Salvador (IPS) realizou no dia 06 de agosto uma reunião com o Conselho Deliberativo do IPS, no entanto, nada foi resolvido, tudo continua na mesma. Faltam clinicas e hospitais conveniados para atender aos servidores.

Desde 2005 que Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador(SINDSEPS) vem denunciando a degradação do órgão, que tem como função cuidar da seguridade do servidor municipal.
Os setores médicos do IPS como, oftalmologia, radiologia e bioquímica – responsável por exames de laboratórios – estão desativados ou atendem de maneira lenta.

Por causa dos débitos da prefeitura com hospitais e clínicas, cerca de 90% desses contratos foram cortados, deixando de atender aos funcionários públicos municipais. Não é apenas na marcação de consultas eletivas que se concentra a crise. Quem precisa de atendimento de emergência ou internamento dificilmente consegue. Contra o único hospital particular que, em tese, estaria atendendo, o Jaar Andrade, acumulam-se denúncias feitas ao Sindseps quanto à recusa de internação. A dívida com o referido Hospital de cerca de R$ 8 milhões já foi paga, segundo o Presidente do IPS, contudo, o atendimento prestado pelo Jaar tem sido bastante insatisfatório.

A Promédica, também segundo Ricarte Passos, já teria feito a compensação dos débitos do ISS, no valor de R$ 5 milhões, não oferecendo mais quaisquer serviços ao funcionalismo municipal. Os servidores continuam ocupando as macas nos corredores dos hospitais do SUS. O SINDSEPS reivindica a normalização na assistência médica, conhecer a real situação financeira do IPS e o retorno à assistência social. Vamos nos organizar ainda mais para dar fim a tamanho absurdo.

CONSELHO DELIBERATIVO DO IPS: Um faz de conta?

A nova reunião agendada para o dia 03 de setembro pelo Secretário da Administração, Ocimar Torres, Presidente do Conselho, data definida na própria reunião do dia 06 de agosto, para dar seguimento aos trabalhos iniciados, não aconteceu. Sequer tiveram a consideração de informar aos Conselheiros a não realização ou reagendamento do encontro. O Presidente do IPS, Ricarte Passos, procurado por diversas vezes pelo Sindicato, não soube prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto; atribuindo ao Secretário Ocimar a responsabilidade pelo total descaso e desrespeito.

Guarda Municipal I

Nossas boas-vindas a esta valorosa categoria que acaba de ingressar nos quadros da Prefeitura Municipal pela porta da frente: concurso público. Desde já, sinalizamos que por suas atribuições específicas devemos pleitear o adicional de risco, no valor de 40% dos vencimentos, para a categoria.

Lembramos ainda que os colegas cujas residências obrigam-nos a pegar quatro ônibus diários nos deslocamentos para o trabalho fazem jus ao correspondente a até 90 tarifas/mês. Têm direito, também, ao vale transporte serviço e vale refeição serviço, quando em atividades extraordinárias. Dúvidas?

Guarda Municipal II



Ampliação das atribuições da Guarda Municipal
instituídas pela Prefeitura é um absurdo.

No decreto 18.614 de 31 de julho de 2008, o prefeito João Henrique atribui a Guarda Municipal
diversas funções que não são de sua competência. Às competências constitucionais do controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações do município e de se apresentar como alternativa à segurança, em Salvador, a Guarda Municipal acumularia estranhas atribuições como as de atuar nas vias públicas, participando juntamente com a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) de programas e projetos de educação e segurança de trânsito; auxiliar na fluidez do trânsito, exercer poder de polícia para ordenar o tráfego, podendo executar a fiscalização, aplicando medidas e penalidades.

Além do “auxílio” a SET, os guardas municipais também atuariam nos serviços de atendimento
e orientação à criança, ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiência física, junto à SEDES. Auxiliariam a Secretaria de Saúde na execução de serviços epidemiológicos e sanitários e fiscalizariam junto à Secretaria de Transporte Público a administração das estações de transbordo e dos terminais de transporte coletivo.

Todas essas atuações complementares da Guarda Municipal lhe permitiriam esvaziar e enfraquecer a organização e mobilização do funcionalismo municipal, nas greves, além de ser uma estratégia criada pela administração municipal de não realizar concurso público para esses setores, que estão com déficit de profissionais.

O Decreto, além de estabelecer extrapolações dos limites e atribuições da guarda municipal, que são as de proteger os bens, serviços e instalações do município e de se apresentar como alternativa à segurança, estão assumindo funções restritas de outros servidores, num visível desvio de função. Resta-nos perguntar onde estavam os nossos técnicos de RH, o Secretário da Administração e a Procuradoria quando o esdrúxulo Decreto foi feito? Cochilando? Ou o Governo perdeu o bom senso de vez? Já existe no Ministério Público uma representação contra o desvio de função da Guarda Municipal para que não se permita, mais uma vez, o desrespeito à Constituição e às leis.

O Prefeito João Henrique comprometeu-se, no Encontro do dia 17 de setembro, a remeter imediatamente o assunto á Mesa de Negociação Permanente com vistas à revisão do Decreto, deixando a cargo do Secretário Ocimar. Estamos aguardando a agenda de reunião.

Campanha Salarial 2008

A campanha salarial de 2008 foi uma das mais difíceis do funcionalismo municipal. Os servidores tiveram que enfrentar as limitações impostas pela legislação eleitoral e as propostas de índices de reajuste seco de 4,46% ou 5%, dividido em duas parcelas. Por isso, nossas reivindicações ganharam as ruas e os meios de comunicação de Salvador. Foi preciso realizar uma greve para que o Executivo saísse do isolamento do poder e sentasse para negociar com o movimento.

Por deliberação da categoria, em Assembléia, a greve foi suspensa e assinamos o Acordo da Campanha Salarial, “garantindo” os seguintes avanços: 5% de aumento linear acima do salário mínimo. Concessão de progressão funcional por avanço de competência, sendo uma referência (letra) a partir de 1º de maio para todos os servidores ativos em efetivo exercício do cargo ocupado, com data de admissão inferior a 30 de abril de 2005, e uma referência em 1º de outubro (a ser pago em novembro). Redução do desconto do auxílio alimentação, escalonado: remuneração até 4 pisos de vencimento – desconto de 1% (um por cento); de 4 a 6 pisos – desconto de 10% Campanha Salarial 2008 (dez por cento); de 6a 10 pisos – desconto de 15% (quinze por cento); acima de 10 pisos – desconto de 25%(vinte e cinco por cento).

Assim como, fica assegurado o valor de R$ 12,00 (doze reais) para o vale-refeição serviço a cada 8 horas de trabalho e de R$ 18,00 (dezoito reais) a cada 12 horas trabalhadas. Da Seguridade Social – Previdência e Assistência à Saúde: a partir de 24 de abril do corrente ano, o governo comprometeu-se a apresentar soluções sobre o atendimento de hospitais e clínicas, assegurando a assistência médico-hospitalar, exames laboratoriais e de tratamento, bem como, odontológica, da rede credenciada e da rede própria, o restabelecimento do atendimento no Hospital Jaar Andrade, assim como retomada das discussões sobre o Plano de Saúde dos Servidores, conforme proposto no Parecer 147/08 da PGM, para implantação em tempo ágil (que não vem ocorrendo.
Tivemos algumas reuniões, mas a SEAD ainda não tomou as medidas necessárias para implantação do Plano de Saúde ou para reformulação e discussão da LC
041/05).

Do Auxílio Transporte – a Administração comprometeu-se a realizar osestudos necessários à cerca do cálculo para fins da concessão do Auxílio, de maneira a corrigir eventuais distorções que onere de forma prejudicial o servidor e regularizar o fornecimento de vale transporte-serviço.

Da Gratificação de Produtividade e de Incentivo à Qualidade dos Serviços de Saúde – GIQ/SMS: O Governo João Henrique comprometeu-se a estabelecer as reuniões com o Sindicato e a Secretaria Municipal de Saúde para a definição dos percentuais para incremento da GIQ, que pode chegar até 50%. (O que não vem ocorrendo).

Da Extensão da Gratificação de Apoio às Atividades da Defesa Civil e de Risco para os empregados das empresas em extinção que estiverem no efetivo exercício na SUMAC,SURCAP,SPJ, STP, SET, SUCOM e SESP, após parecer favorável da Procuradoria Geral
do Município. (Foi encaminhada e estamos aguardando, até hoje, o parecer da Procuradoria).

Das bolsas de estudos – A Administração comprometeu-se a ampliar o programa de bolsas de estudo, destinadas aos servidores mediante aplicação dos valores recolhidos das escolas que aderiram ao SIMPLES Nacional e que participavam anteriormente do Programa de Bolsas.

Apesar de algumas conquistas, a luta não terminou aqui. Ainda temos muitos problemas para resolver e juntos, mais uma vez, iremos conseguir.

ENTREVISTA

Diretor esclarece ações movidas pelo SINDSEPS



O diretor da Coordenação de Assuntos Jurídicos, Fideles Souza, em entrevista exclusiva para o “Servidor Hoje” presta esclarecimentos sobre as diversas ações movidas pelo sindicato em defesa dos direitos dos servidores municipais.

►Servidor Hoje – Por que o sindicato resolveu solicitar Parecer a PGMS sobre a restrição de acesso aos Órgãos da Prefeitura?

Fideles – Porque os dirigentes sindicais várias vezes foram impedidos de desempenhar suas atividades em algumas repartições públicas do município. O Sindseps entendeu que o direito a Associação Sindical foi estendida aos servidores públicos civis pelo artigo 37, inciso VI, da Constituição Federal. Daí o sindicato solicitou o parecer a PGMS através do processo 481/2008, sendo contemplado conforme a lei, de que todos os dirigentes podem exercer suas funções sindicais normalmente. Respeitando o artigo 161 da Lei Complementar 01/91. A partir daí ficou decidido que as lideranças sindicais têm livre acesso às repartições, onde podem fazer panfletagem e reuniões setoriais sobre assunto de interesse da categoria.

S.H – Há alguma novidade sobre o dissídio coletivo?

Fideles – Os cálculos dos valores atualizados a serem pagos foram apresentados à justiça. Estamos aguardando que a Secretaria da Administração (SEAD) apresente o cronograma de pagamento. O órgão ainda não informou prazos para o fornecimento dos dados dos servidores que terão prioridade no pagamento. Desde 1991 o processo está em tramitação na Justiça do Trabalho.

►S.H – O sindicato moveu alguma ação sobre a usurpação de cargo público
na SESP?

Fideles – Sim. Durante o carnaval foi encaminhado um requerimento ao secretário Fabio Mota, informando que apenas os servidores de carreira poderia exercer cargo de confiança no carnaval. No entanto, o gestor não levou o aviso em consideração e o sindicato acionou o Ministério Público. O processo está em andamento.

►S.H – E as denúncias sobre recebimento indevido de gratificação no carnaval?

Fideles – O sindicato denunciou também ao Ministério Público o recebimento indevido de gratificação durante o carnaval por gestores públicos, o que é proibido por lei. Já contabiliza-se a devolução de alguns desses valores indevidamente recebidos aos cofres públicos.

Vale transporte de serviço da SUMAC

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador
(SINDSEPS) interpelou a SUMAC a respeito do
fornecimento de quentinhas para os servidores que
desempenham serviço em horário extraordinário. A
situação é irregular, tendo em vista que a lei determina
o pagamento através de vale refeição de serviço.


Vale transporte


Os servidores da prefeitura de Salvador estão
desempenhando atividades extraordinárias sem
receber o vale transporte serviço. Até o momento
apenas a SPJ (Secretaria de Parques e Jardins)
repassa os benefícios. Por esta razão, o SINDSEPS
irá acionar a administração municipal na
justiça, caso a situação não seja regularizada.


Pacientes e funcionários passam
mal em Centro de Saúde da PMS


Durante os meses de junho e julho, quando ocorria a reforma do 6º Centro de Saúde, em Tancredo
Neves, foram registradas diversas ocorrências de funcionários e pacientes da Unidade, que alegaram
mal-estar, náuseas, e dores de cabeça e, o pior, chegaram a apresentar sintomas de intoxicação
leve por causa do fortíssimo cheiro de tinta e solvente thinner. O caso foi denunciado ao Ministério
Público, visto que o posto deveria ser interditado, porém os gestores decidiram pelo funcionamento
normal, apesar das queixas de servidores e pacientes.


Servidor é punido por
denunciar descaso com a Saúde


O servidor municipal Antoniel Ferreira Junior, técnico de
enfermagem do Pronto – Atendimento do 6º Centro de Saúde
Dr. Rodrigo Argolo, localizado em Tancredo Neves, denunciou
ao SINDSEPS, à justiça e à imprensa o descaso da unidade
de Saúde com materiais, inclusive medicamentos, com prazo
de validade vencida.
Os materiais encontrados pelo funcionários do Pronto-
Atendimento estavam sem condições de uso, por isso foi devolvido
ao almoxarifado que, alguns dias depois, reenviou-os
para serem reutilizados. Inconformado com o ocorrido, Antoniel,
ao invés de solicitar novamente a devolução dos materiais,
preferiu descartá-los, registrando o lote, as datas de
fabricação e de vencimento no livro de ocorrências.
A atitude do servidor incomodou a gerente do posto que
solicitou a devolução do funcionário à Secretaria Municipal
de Saúde, que inicialmente não estava ciente da irregularidade.
Ao tomar conhecimento do problema, ao invés de
abrir sindicância, a SMS preferiu constranger o servidor. O
mesmo denunciou o caso ao MP, solicitou apoio ao SINDSEPS,
Conselho Regional de Enfermagem da Bahia e Conselho
Municipal de Saúde. O caso resultou em um mandado
de segurança contra a SMS, que está tramitando na 5ª Vara
da Fazenda Pública.

SINDSEPS DIA E NOITE

1.Constrangimento na Junta Médica.
Ao sair da Junta Médica, dia 15 de
setembro, os servidores tiveram que
abrir suas sacolas e mochilas para
serem revistados pela portaria do prédio:
Condomínio Palácio Maçônico.
Já não basta estar doente, ganhar
mal, agora temos que suportar tratamento
de meliantes. Êta, servidores
sofridos!
2. Assédio moral, perseguições,
pressões, trabalhador nível médio
com cargo de nível superior, estão
acontecendo no Distrito Sanitário do
Centro. Temos recebido inúmeras
denúncias sobre o mau tratamento
dado pela nova Coordenadora do
referido Distrito aos servidores ali
lotados. Mudar para piorar. A Saúde
vai mal...mal.
3. Os servidores da COHAB, que trabalharam
na Operação Chuva este
ano, até o presente momento não
receberam a gratificação especial da
atividade, conforme informaram ao
Sindicato.
4. A MESA MUNICIPAL DE NEGOCIAÇÃO
PERMANENTE continua
no papel. O Secretário da Administração
não responde às solicitações
para agendamento das reuniões.
Enquanto isso, os servidores continuam
sofrendo pela falta de encaminhamento
de soluções para seus
variados problemas. Vale lembrar
que esta Mesa foi objeto de Acordo
de duas campanhas salariais. Dá
p’ra acreditar?
5. Os funcionários da SUMAC continuam
trabalhando sem os equipamentos
de proteção individual (EPI’s)
adequados e em ambientes insalubres
e degradados. Estamos entrando
no Ministério Público do Trabalho com
uma ação com vistas à proteger estes
trabalhadores, pois todas as tentativas
de negociação mostraram-se infrutíferas.
A MESA sequer se reúne.
(fotos SUMAC)

Espaço Cultural

Elegia 1938

Trabalhas sem alegria para um mundo caduco,
onde as formas e as ações não encerram nenhum exemplo.
Praticas laboriosamente os gestos universais,
sentes calor e frio, falta de dinheiro, fome e desejo sexual.

Heróis enchem os parques da cidade em que te arrastas,
e preconizam a virtude, a renúncia, o sangue-frio, a concepção.
À noite, se neblina, abrem guarda-chuvas de bronze
ou se recolhem aos volumes de sinistras bibliotecas.
Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra
e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer.
Mas o terrível despertar prova a existência da Grande Máquina
e te repõe, pequenino, em face de indecifráveis palmeiras.
Caminhas entre mortos e com eles conversas
sobre coisas do tempo futuro e negócios do espírito.
A literatura estragou tuas melhores horas de amor.
Ao telefone perdeste muito, muitíssimo tempo de semear.
Coração orgulhoso, tens pressa de confessar tua derrota
e adiar para outro século a felicidade coletiva.
Aceitas a chuva, a guerra, o desemprego e a injusta
distribuição porque não podes, sozinho,
dinamitar a ilha de Manhattan.

Carlos Drummond de Andrade

Salva-vidas em treinamento

Salvador ganha, nesse verão, 150 novos
salva-vidas concursados. A Salvamar comemora
também a construção do parque aquático
para treinamentos que funcionará na
sua sede, em Pituaçu. Anteriormente, havia
apenas 67 salva-vidas, agora serão 217 para
prestarem melhor segurança aos nossos banhistas.
Os concursados já estão sendo treinados
e os que já tinham experiência na área
estão atuando.

ENCONTRO COM O CANDIDATO À REELEIÇÃO JOÃO HENRIQUE

As lideranças do funcionalismo municipal do SINDSEPS e SINDIFAM receberam o candidato João Henrique, no Terraço do Edifício dos Arquitetos, no dia 17 de setembro, às 10 horas, para mais uma rodada do Ciclo de Encontros e Debates com Prefeituráveis da Capital. Sendo um dos candidatos mais bem aceitos entre os servidores, recebeu boa acolhida e discorreu largamente sobre suas propostas, fazendo também uma auto-crítica dos erros cometidos e do desejo de corrigí-los. Comprometeu-se com a imediata instalação da Mesa Municipal de Negociação Permanente para tratarmos dos pontos pendentes da pauta da campanha salarial, da discussão e revisão do decreto da guarda municipal, que distorce suas competências e atribuições e da valorização do servidor. Falou do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; do estudo para criação de uma matriz salarial para recomposição gradual das perdas históricas de 128,36%, da excessiva ingerência política na máquina pública, inclusive na indicação de comissionados, na distorção de uso e finalidades das Administrações Regionais pelos politiqueiros de plantão, além de comprometer-se a pagar os dias parados da greve dos servidores da SET. O Encontro encerrou-se num bom clima e, desde já, aguardamos providências efetivas para a grave crise do IPS, marcação de reunião da Mesa de Negociação Permanente, revogação do decreto da guarda municipal... dentre outros.