A assessoria jurídica existe e prestada no sindseps. Seu papel fundamental é orientar os servidores e a diretoria na defesa dos interesses da categoria, interpretando leis, ajudando a escrever projetos de leis, fundamentando a partir de pesquisa de cada dispositivo da pauta de reivindicações, assessorando nas negociações, atuando como suporte em assembléias da categoria, pesquisando a legislação entre outros.
